Justiça
Ministra da Justiça diz que a pandemia colocou desafios ao sistema prisional e expôs fragilidades
A ministra da Justiça considerou hoje que a pandemia de covid-19 colocou “sérios desafios e criou uma grande perturbação no funcionamento normal dos sistemas de justiça em toda a Europa, revelando de “forma inequívoca as fragilidades existentes”.
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Francisca van Dunem falava, no Funchal, na sessão de abertura da 26.ª Conferência dos Diretores dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social do Conselho da Europa (CE), uma organização internacional dedicada à promoção do tratamento humano dos reclusos, condições dignas nas prisões e garantia de sanções e medidas penais socialmente eficazes e reabilitadoras.
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Segundo a ministra, no setor da justiça, com a pandemia, surgiram desafios muito particulares, transversais à maioria dos Estados, nomeadamente garantir que a atividade dos tribunais não cessasse por completo, respeitar as medidas sanitárias em vigor, proteger a população prisional e evitar a propagação do vírus nas instalações prisionais, entre outros objetivos.
Ao longo desta crise de saúde – observou – o CE desempenhou um papel central na divulgação de informações e na partilha de boas práticas entre os Estados-membros.
Em relação a Portugal, Francisca van Dunem referiu que, em 2017, foi lançada uma estratégia nacional de requalificação e modernização dos serviços prisionais e de reinserção social, tendo a ameaça da pandemia agravado os desafios e forçado mudanças urgentes nas prioridades previamente estabelecidas, levando o Ministério da Justiça “a agir rapidamente” para prevenir a propagação do vírus e proteger a saúde dos reclusos.
“A propagação da pandemia teve um efeito direto no sistema prisional, uma vez que um surto de covid-19 nas prisões, poderia levar à implosão do sistema à velocidade da luz e à ocorrência de uma crise institucional e de saúde”, recordou.
Assim, em Portugal – disse a ministra – como medida preventiva, os diversos atores sociais, políticos e legislativos perceberam a necessidade de retirar alguns reclusos do sistema, criando espaços de quarentena para tratar os mais necessitados.
Nesse sentido, lembrou, em abril de 2020, o parlamento aprovou uma lei sobre amnistia para pequenas penas de prisão até dois anos, tendo a Assembleia da República aprovado também a possibilidade de autorizações administrativas extraordinárias de saída, para que permaneçam em casa durante o período de pandemia.
Com estas e outras medidas, sublinhou a ministra, Portugal conseguiu retirar cerca de dois mil reclusos do sistema prisional, protegendo a população prisional, o sistema e “todos os que dele fazem parte”.
Embora houvesse quem temesse um aumento das reincidências, Francisca van Dunem notou que a “realidade surpreendeu (…) com um aumento quase nulo da taxa de criminalidade” dos reclusos libertados.
A ministra apontou ainda que, em janeiro de 2021, se iniciou o plano de vacinação para a população reclusa, que está “quase completo com uma taxa de vacinação para funcionários prisionais de 87,5% e uma taxa de vacinação para reclusos de 91%”.
Além do processo de vacinação, indicou a ministra, no sistema prisional português já foram realizados mais de 50 mil testes (PCR e rápidos).
Em contrapartida, frisou, o sistema prisional aumentou rapidamente a duração das ligações telefónicas dos presos com as famílias, e substituiu os sistemas de videoconferência.
A conferência hoje realizada subordinou-se ao tema “Ganhar avanço sobre a pandemia” e analisou também as formas como a pandemia afetou a saúde mental dos reclusos e do restante pessoal, bem como aspetos éticos e organizacionais da utilização reforçada de novas tecnologias nas prisões e pelos serviços de reinserção.
O encerramento do evento ficará a cargo do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
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