A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública reafirmou hoje que a revisão do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos (SIADAP) permitirá acelerar as progressões na carreira, admitindo, no entanto, saltos salariais mais reduzidos.
Alexandra Leitão falava no parlamento, numa audição regimental na comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.
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A governante começou por dizer que “a progressão nas carreiras gerais é demasiado lenta”, referindo que na maioria dos casos são precisos 10 anos para o trabalhador progredir, sinalizando que uma das vias para a sua aceleração é “a anualização do SIADAP”, medida que está na base da revisão do sistema, que atualmente é bienal.
Porém, a ministra sublinhou que a anualização do SIADAP “não quer necessariamente dizer que as pessoas ganhem mais dinheiro de cada vez”.
“O que é preciso é que as pessoas ganhem mais cedo mais dinheiro, que as pessoas não tenham só uma expectativa de progredir ao fim de 10 anos, que possam ter uma expectativa de progredir ao fim de cinco, independentemente dos saltos [salariais] não poderem ser os mesmos consoante se ande cinco ou dez anos”, frisou Alexandra Leitão.
O objetivo é que os trabalhadores “não tenham uma perspetiva de carreira lenta”, disse a ministra, referindo que irá apresentar a proposta do Governo sobre a revisão do SIADAP na próxima ronda negocial com os sindicatos.
A ministra reafirmou ainda a intenção do Governo em manter as quotas para atribuição das classificações de desempenho mais elevadas, mas com a possibilidade de as indexar “à qualidade do serviço prestado”, como já tinha sido anunciado.
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Sobre o teletrabalho, Alexandra Leitão referiu que há vários projetos no parlamento sobre o tema e que é preciso por isso aguardar pela aprovação ou não desses projetos apresentados pelos partidos.
“Não estou a enjeitar a necessidade de haver eventualmente uma negociação coletiva mas, havendo vários projetos de lei, estamos a aguardar”, sublinhou a governante.
“Este não é o momento ainda apropriado para fazer uma negociação estruturante [sobre o teletrabalho], num contexto que ainda é conjuntural e especial [devido à pandemia], mas não deixaremos de fazer essa negociação quando for o momento”, acrescentou a ministra da Administração Pública.
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