A leitura do acórdão do julgamento do processo Vistos Gold, que envolve, entre outros arguidos, o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, foi adiada de 21 de setembro para 17 de maio de 2019, indica um despacho hoje divulgado.
António Figueiredo
Nas alegações finais do julgamento, realizadas antes das férias judiciais de verão, o Ministério Público (MP) pediu a condenação do ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo a uma pena até oito anos de prisão e a sua suspensão de funções públicas por um período de dois a três anos.
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Para os restantes arguidos, incluindo o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo e a antiga secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o procurador José Niza pediu que fossem condenados a uma pena única não superior a cinco anos de prisão, admitindo que a mesma possa ser suspensa na execução, à exceção do empresário Jaime Gomes, para quem pediu prisão efetiva.
O procurador decidiu retirar a Jarmela Palos, ex-diretor do Serviço Estrangeiros e Fronteira (SEF), um dos dois crimes de prevaricação de que estava acusado, referente à questão do oficial de ligação em Pequim, mas deu como provado os restantes crimes da acusação, incluindo corrupção passiva.
Nas alegações, o procurador reconheceu que a prova pessoal e testemunhal prestada em julgamento foi fraca, com alguns arguidos a optarem pelo silêncio ou a entrarem em contradição e testemunhas que podiam ter sido decisivas a escudarem-se em lapsos de memória, face ao que haviam dito na fase de inquérito.
Em seu entender, as interceções telefónicas, SMS e emails entre os arguidos e a prova documental existente no processo são “claras” e bastantes para provar os factos imputados, ditando a condenação dos arguidos.
A posição do MP mereceu muitas críticas dos advogados de defesa que pediram a absolvição dos seus constituintes.
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Miguel Macedo demitiu-se em novembro de 2014 de ministro da Administração Interna, tendo-lhe sido imputado pelo MP o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com os ‘Vistos Gold’, realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para Investimento.
Desse grupo faziam parte alegadamente Jaime Gomes, empresário e amigo de Miguel Macedo, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), e o empresário chinês Zhu Xiaodong.
Em causa estão também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda de Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, e ao Grupo Bragaparques.
O processo Vistos ‘Gold’, que tem 21 arguidos (17 pessoas singulares e quatro empresas), prende-se com a alegada prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
