O Ministério Público (MP) já arquivou seis dos 10 inquéritos instaurados a partir das 17 denúncias remetidas pela Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja Católica, adiantou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
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“Dos inquéritos instaurados, quatro encontram-se em investigação e seis (instaurados na sequência de oito situações denunciadas) conheceram despacho final de arquivamento”, referiu a PGR num esclarecimento enviado à Lusa.
Entre os processos arquivados estão dois inquéritos do MP de Cascais, onde um tinha prescrito e outro porque os factos já tinham sido julgados. Um no MP de Vila Real, arquivado “por falta de meios de prova”, um no MP de Braga, perante a impossibilidade de identificar ofendidos ou autores, outro no MP de Sesimbra, por não se conseguir prova face ao desconhecimento da identidade da vítima, e, por último, no MP de Loures, resultante da morte do denunciado.
No entanto, a PGR indicou que foram também entregues em agosto pela Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis outras três denúncias de alegados abusos sexuais de crianças por membros da Igreja e de outras pessoas ligadas à instituição.
“Estas denúncias, uma das quais envolvendo vários nomes, foram remetidas às competentes estruturas do Ministério Público, onde foram instaurados seis inquéritos. Todos estes inquéritos se encontram em investigação”, esclareceu a PGR.
Ainda neste âmbito, uma outra denúncia efetuada por um membro da Igreja Católica levou à abertura de um inquérito junto do Departamento de Investigação e Ação Penal de Sintra, mas acabou igualmente arquivada por prescrição dos crimes associados aos factos em causa.
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A PGR relembrou ainda a receção da Presidência da República da cópia de uma participação efetuada pelo professor João Oliveira acerca dos alegados abusos sexuais de menores num centro de acolhimento em Moçambique e do suposto encobrimento dessa situação (e de outra em Braga) pelo bispo de Leiria-Fátima e presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), José Ornelas, num caso que foi denunciado pela primeira vez em 2011.
“A mesma foi remetida ao Ministério Público de Braga e ao DIAP de Lisboa para análise, tendo dado origem a dois inquéritos (um, na secção de Guimarães do DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Braga, o outro, no DIAP de Lisboa)”, observou a PGR, assinalando também ter recebido “muito recentemente” uma denúncia anónima que foi encaminhada “para apreciação e eventual instauração de inquérito”.
O envio das 17 denúncias para instauração de procedimento criminal foi confirmado pela Comissão Independente em junho, que não se coibiu de admitir as “poucas expectativas quanto ao êxito em matéria criminal”, uma vez que os testemunhos são dados de forma anónima e em muitos casos não é identificado o abusador ou o local em que ocorreram os abusos.
Já na última semana, a Comissão Independente revelou em conferência de imprensa que estavam “mais 30 situações em estudo” para eventual envio para investigação do MP.
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