Coimbra
Ministério Público investiga admissão de pessoal sem concurso na Águas do Baixo Mondego e Gândara
O Ministério Público está a investigar a empresa intermunicipal Águas do Baixo Mondego e Gândara (ABMG) pela admissão de nove funcionários sem concurso público, revelou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Confirma-se a instauração de inquérito, o qual corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Coimbra”, disse uma fonte do gabinete de imprensa da PGR, numa resposta escrita a um pedido de informação da agência Lusa.
Através do DIAP de Coimbra, o Ministério Público avançou com o processo de inquérito na sequência de uma denúncia em que o presidente da Assembleia Municipal (AM) de Soure, João Gouveia, eleito pelo PS, pedia uma “avaliação da legalidade” daquela contratação de pessoal para o quadro da ABMG “sem qualquer procedimento concursal”.
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No dia 12 de fevereiro, João Gouveia, antigo presidente da Câmara de Soure, enviou à PGR uma exposição a denunciar aquela admissão de pessoal para o quadro da empresa intermunicipal, que agrega aquele município e os de Montemor-o-Velho e Mira, no distrito de Coimbra.
No documento, a que a Lusa teve acesso, o também deputado do PS à Assembleia da República explica que a questão foi suscitada no dia 28 de dezembro, numa reunião da AM de Soure, no âmbito de um ponto da ordem de trabalhos, proposto pelo PSD, intitulado “Apreciação e discussão da continuidade ou não do município de Soure na empresa intermunicipal ABMG”.
“Ocorreram múltiplas intervenções, sendo que em duas delas o senhor presidente da Câmara Municipal de Soure, Mário Jorge Nunes, então também presidente do conselho de administração da ABMG, foi questionado sobre a eventual admissão de nove funcionários para o quadro de pessoal da ABMG, sem recurso a qualquer procedimento concursal”, descreve.
João Gouveia afirma ainda que, “na resposta a esta questão concreta”, o autarca do PS Mário Jorge Nunes “acabou por clarificar que nessas nove admissões, em que cada um dos presidentes de câmara terá indicado três dos admitidos, não houve qualquer concurso”.
“Tratando-se de uma prática política (…) anormal e inqualificável numa qualquer gestão pública, numa democracia, e atento o quadro das competências de apreciação e fiscalização legalmente previstas, foi entendimento da mesa da AM de Soure que da mesma se deveria dar conhecimento à PGR”, de acordo com o texto da participação.
Com sede na Carapinheira, concelho de Montemor-o-Velho, a ABMG foi criada com o objetivo de assegurar o abastecimento de água e o saneamento de águas residuais a 30 mil agregados familiares, empresas e instituições, num universo de 53 mil habitantes dos três municípios vizinhos.
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