O Ministério do Ambiente e da Ação Climática acolheu a proposta para uma extensão do prazo das matrículas dos TVDE – Transporte de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica, atualmente nos sete anos.
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O Movimento TVDE, que tem vindo nos últimos dois meses a manifestar-se às quartas-feiras para exigir, entre outros, mais fiscalização, uma taxa fixa nos serviços, além de uma extensão do prazo das matrículas de sete para 10 anos, voltou hoje ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
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A lei 45/2018, que estabelece o regime jurídico dos TVDE, refere que as matrículas podem operar na atividade durante sete anos, mas devido à pandemia de covid-19 o setor teve prejuízos nos últimos dois anos, pelo que o Movimento apela a uma extensão das mesmas.
“O ministro acolheu a proposta para fazer uma extensão das matrículas”, referiu à Lusa fonte do Ministério, escusando-se a adiantar o prazo.
Depois de ter passado pelo Palácio de Belém, onde entregou uma carta de apelo ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para ajudar a resolver os problemas do setor, o Movimento TVDE voltou hoje, pela segunda vez, ao Ministério do Ambiente, que tutela o setor.
À Lusa, Diogo Fernandes, um dos rostos do Movimento, explicou que o ministro “já deu autorização para que seja estendido o prazo das matrículas, só falta saber se será através de portaria ou uma alínea na presente lei”.
Em relação à problemática do aumento dos combustíveis, Diogo Fernandes disse que, “para já, o setor não é visto como transporte de passageiros” e que o ministro do Ambiente adiantou que vão sair “novas medidas de ajuda para todas as empresas, onde os TVDE estão englobados”.
Os motoristas e parceiros de TVDE têm vindo a manifestar-se nas últimas quartas-feiras, tendo contactado várias entidades e entregado o caderno de encargos e um caderno reivindicativo de alteração à lei 45/2018.
Na missiva entregue hoje em Belém, o Movimento pede “que algo seja feito urgentemente, em prol das empresas”, lembrando que operam a nível nacional, “pagam impostos, sendo empresários, empresas, motoristas e cidadãos”.
“Precisamos que o Ministério do Ambiente abra uma portaria com a extensão das matrículas das nossas viaturas para 10 anos em vez dos sete anos previstos na lei 45/2018”, lê-se na carta entregue em Belém a um dos consultores do Presidente da República.
Na missiva, o Movimento TVDE alega que, devido à pandemia de covid-19, o setor esteve “dois anos sem faturação”.
“Temos nestas empresas um limite de sete anos a operar no TVDE, quando as mesmas podem perfeitamente trabalhar até 10 anos, a fim de nos dar hipótese de recuperar faturação e meios financeiros para renovação das frotas, temos milhares de casos em que as empresas terão de pagar os seus créditos para lá dos sete anos e as viaturas já não poderão operar nas plataformas”, explicam na carta.
De acordo com o Movimento, esta questão “compromete seriamente a continuidade de milhares de empresas”, com empresários a arriscar ter de fechar portas, “abrir insolvências” e ficar com “créditos malparados”.
“Não é o que desejamos para nós e para o nosso país, pois investimos, damos emprego e temos este problema que ninguém quer ver, pode ser resolvido em portaria de quem tem a tutela do nosso setor, o Ministério do Ambiente”, pode ler-se na carta.
O Movimento pede ainda “ajuda urgente” para fazer face ao aumento dos combustíveis, alertando que “transportam pessoas” e lamentando não haver apoios para as empresas TVDE “que são tão penalizadas com este aumento”.
Atualmente, são três as operadoras a trabalhar no país: Uber, Bolt e Free Now, esta última criada a partir da MyTaxi (serviço de transporte em táxis através de uma aplicação de telemóvel) e que integra também os TVDE da antiga Kapten.
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