O Ministério das Finanças ordenou na quinta-feira o cancelamento de uma operação inspetiva a festas de casamento por entender que estas medidas têm de obedecer ao princípio da proporcionalidade, indicou hoje o organismo tutelado por Mário Centeno.
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“Sem colocar em causa que todos os negócios relacionados com a organização de qualquer festa – incluindo casamentos – devam ser devidamente enquadrados na economia formal, a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais não pode ser feita de forma desproporcional devendo evitar comportamentos intrusivos”, precisa o Ministério das Finanças.
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Na sua edição de hoje O Jornal Económico noticia que o fisco se preparava para lançar, entre junho e setembro, uma operação nacional de fiscalização a atividades relacionadas com casamentos e festivais de verão.
A operação incluía a fiscalização de empresas de ‘catering’, floristas, aluguer de espaços ou serviços de fotografia e de animação, no caso dos casamentos. O jornal adianta ainda estar previsto que a operação fosse realizada através de “ações em horário extralaboral, com predominância aos sábados”.
Na resposta enviada às redações, o Ministério das Finanças sublinha que uma ação inspetiva “que perturbe o normal funcionamento de uma cerimónia ou festa de casamento não pode ser considerada proporcional face ao objetivo de fiscalização de cumprimento das obrigações fiscais”, adiantando que foi esta a “orientação muito clara que foi transmitida” à Autoridade Tributária e Aduaneira.
O Ministério tutelado por Mário Centeno considera ainda que as ações de fiscalização têm de obedecer ao princípio da proporcionalidade entre os meios e os fins definidos e afirma que “este princípio é válido para todas as ações, e é próprio de um Estado de Direito”.
Esta é a segunda vez esta semana que o Ministério das Finanças decide suspender uma operação de fiscalização da AT por entender não existir proporcionalidade entre os meios e fins.
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Na terça-feira, em Alfena, concelho de Valongo, elementos da AT e da GNR realizaram uma ação de fiscalização junto de condutores, que foi suspensa pelo secretario de Estado dos Assuntos Fiscais e motivou a abertura de um inquérito. Dois dias depois, na quinta-feira, o diretor de Finanças do Porto pediu demissão do cargo.
