Os oficiais de justiça vão ter um movimento extraordinário de colocação em abril, com 51 vagas resultantes de desistências do último concurso de recrutamento que abriu 570 vagas, agora redistribuídas dando prevalência às comarcas mais deficitárias.
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De acordo com informação divulgada pelo Ministério da Justiça (MJ), o movimento extraordinário abre hoje e decorre até ao final do mês, alocando 29 das vagas às secretarias do Ministério Público e as restantes 22 a secretarias judiciais.
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Podem candidatar-se até 30 de abril os funcionários judiciais que queiram mudar de comarca (mobilidade interna), aos quais é atribuída prioridade, e os que ficaram colocados numa bolsa de recrutamento após não terem conseguido colocação, mas foram aprovados em concurso.
Segundo o MJ, foi alocado o maior número de vagas às comarcas mais deficitárias, ficando o maior número de lugares adstrito às comarcas de Lisboa: Lisboa, Lisboa Norte e Lisboa Oeste.
Para as secretarias do Ministério Público estão abertos dez lugares na comarca de Lisboa Oeste – oito em Cascais e dois em Sintra; cinco para Lisboa Norte (Loures); seis para Lisboa; seis em Faro – quatro em Portimão e dois em Faro; e dois em Coimbra.
Nas secretarias judiciais foram abertos cinco lugares na comarca de Lisboa; cinco na comarca de Lisboa Norte – três em Vila Franca de Xira e dois em Loures; sete na comarca de Lisboa Oeste – quatro em Sintra e três em Cascais; dois em Setúbal; um em Évora; um em Bragança; e um em Santa Cruz das Flores, nos Açores.
Haverá um novo movimento em julho, mais alargado, já tendo em conta a reformulação da estrutura da carreira, e que vai abranger promoções, adiantou ainda o MJ.
Ainda de acordo com a tutela, o Governo vai rever o mapa de pessoal dos funcionários judiciais em todas as comarcas do país, considerando que o atual, que já tem seis anos, “já se revelou estar desajustado às necessidades concretas”.
A Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ) deverá apresentar uma proposta nesse sentido, na sequência do pedido formulado pela secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, mas o MJ não refere qualquer prazo quer para apresentação de proposta, quer para efetiva revisão do quadro de pessoal das comarcas.
Para definir a condição de comarca deficitária e ponderar o número de funcionários que deve compor o quadro de pessoal de cada uma, o MJ vai ter em conta as pendências e o movimento processual, assim como o número de processos entrados e o número de processos concluídos.
Dando o exemplo das comarcas de Beja e Portalegre, onde todos os funcionários de quadro estão colocados, não havendo aí lugares por preencher, o MJ refere que apesar disso estas são comarcas com carência de funcionários face ao volume de trabalho, um “desajuste que se pretende corrigir”.
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