Cinco militares da GNR de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, começaram hoje a ser julgados no tribunal local por crimes de corrupção e abuso de poder, entre outros, tendo-se remetido ao silêncio.
Entre os arguidos estão dois militares suspeitos de terem auxiliado o dono de vários bares, naquele concelho, a explorar jogos ilegais, designadamente póquer e blackjack/21, entre 2020 e 2022, tendo chegado a exercer as funções de porteiro e de crupiê.
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Na primeira sessão do julgamento, o coletivo de juízes ouviu as declarações de um inspetor da Polícia Judiciária (PJ) que disse que a investigação começou com uma participação no posto territorial da GNR sobre “uma possível utilização por parte de alguns militares da obtenção de alimentos gratuitos”, junto de alguns empresários da restauração.
Através das intersecções telefónicas, os inspetores acabaram por se aperceber da existência de uma “atividade paralela” dos militares, que se aproveitariam das suas funções para “obter alguns proveitos extra profissionais”, explicou a testemunha.
O inspetor referiu ainda que surgiram várias denúncias anónimas da existência de “uma operação de jogo ilegal” existente naquela localidade e que “causou um alarme social”, porque aconteceu durante a pandemia de covid-19, em que havia várias restrições à circulação de pessoas e estabelecimentos encerrados.
A acusação do Ministério Público (MP) consultada pela Lusa refere que os dois militares, que se encontram suspensos de funções, avisavam o empresário das fiscalizações que iriam ser realizadas pela GNR e informavam-no sobre a propriedade de automóveis que se encontrassem estacionados nas imediações dos seus estabelecimentos, de modo a debelar qualquer possível vigilância policial.
Estes dois arguidos estão acusados dos crimes de corrupção passiva, favorecimento pessoal por funcionário, acesso ilegítimo agravado, violação do dever de sigilo, prática ilícita de jogo e exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar, este último crime como cúmplice. Um deles responde ainda por um crime de abuso de poder e outro de detenção de arma proibida
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O dono dos bares está a ser julgado pelos crimes de corrupção ativa, acesso ilegítimo agravado, violação do dever de sigilo, prática ilícita de jogo e exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar.
No banco dos réus estão sentados mais três militares da GNR da Feira, acusados dos crimes de abuso de poder, tráfico de influência, corrupção passiva e detenção de arma proibida. Os investigadores apuraram que um destes militar era detentor de património incongruente (não declarado fiscalmente) no valor de quase 40 mil euros, que o Ministério Público requereu que sejam declarados perdidos a favor do Estado.
O processo tem ainda como arguidos dois homens e uma mulher, que respondem por tráfico de influência e corrupção ativa.
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