O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião de segunda-feira, a abertura de concurso público para a atribuição do direito de exploração de espaços de restauração, bebidas e afins que vão surgir com as obras que já estão em curso no Mercado Municipal D. Pedro V.
Com esta empreitada de requalificação desta infraestrutura municipal na Baixa de Coimbra, a autarquia pretende modernizar e adaptar o local a novas dinâmicas de funcionamento, nomeadamente através de uma praça de restauração e de um miradouro.
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A CM Coimbra está a investir mais de 1,5 milhões de euros na modernização e dinamização do Mercado Municipal D. Pedro V, estando a empreitada já em curso. A consignação da obra decorreu no passado dia 30 de março, cumprindo todas as recomendações de afastamento social indicadas pelas autoridades de saúde, tendo em conta a pandemia da COVID-19. Nesse ato, o presidente da autarquia, Manuel Machado, realçou a importância do lançamento da obra para dar um sinal positivo à atividade económica e deixou uma mensagem de esperança à cidade. “Apesar das contingências do estado de emergência em que estamos, queremos acelerar ao máximo as empreitadas que têm fundos comunitários, pois quanto mais depressa isso for feito, mais depressa este financiamento entra na economia das empresas e na nossa atividade do dia-a-dia”, salientou o autarca.
Agora, torna-se necessário proceder à atribuição do direito de exploração de espaços para estabelecimentos de restauração, bebidas e afins. Serão, assim, objeto da concessão de exploração a privados as seguintes áreas úteis: 7 postos de comida pequenos (com 12,4 m2 cada, situados no Piso 1); 5 postos de comida grandes (com 13,5 m2 cada, situados no Piso 1); uma cafetaria (com 33,07 m2, situada no Piso 1); uma zona de backoffice destinada à lavagem de loiça, vestiários e arrumos (com 70m2, situada no Piso 1); 3 Praças (com um total de 507,73 m2, situadas no Piso 1); e, por último, um restaurante, o Restaurante do Peixe, (com 155,63 m2, situado no Piso 2).
O direito de exploração terá um prazo de 20 anos, renovável por períodos de um ano até ao limite de cinco renovações. A base de licitação tem o valor mensal de 1700 euros (acrescido de IVA à taxa legal em vigor) e os critérios que presidem à adjudicação, tendo sempre em conta a proposta economicamente mais vantajosa, são os seguintes: fator preço (ponderação de 50%); fator linha estética (ponderação de 20%); fator valências da oferta de serviços (ponderação de 10%); fator atividades complementares a desenvolver no espaço (ponderação de 10%); e o fator experiência do gestor do projeto (ponderação de 10%).
As propostas deverão ser redigidas em língua portuguesa e entregues, no prazo máximo de 30 dias contados a seguir à publicação do anúncio em Diário da República, nos Paços do Município de Coimbra, situado na Praça 8 de Maio. Caso a proposta de abertura do procedimento concursal seja aprovada na reunião de Câmara de segunda-feira, o programa de concurso e o caderno de encargos ficarão disponíveis na página oficial do Município de Coimbra, em www.cm-coimbra.pt, e nas instalações da Divisão de Compras e Logística, no edifício dos Paços do Município.
Recorde-se que esta empreitada de requalificação do Mercado Municipal D. Pedro V terá financiamento do Portugal 2020, e foi entregue à empresa Veiga Lopes, SA, que venceu o concurso público. O objetivo passa por implementar novas dinâmicas de funcionamento no Mercado, como a instalação de fornecedores de refeições e a criação de uma zona central comum com mesas, a praça de restauração. Nesta zona, está prevista a criação de 12 espaços de serviço de refeições, mas na área central do 1º piso também vão nascer outros espaços. Um que servirá de ponto de encontro (meeting point), outro vocacionado para pequenas feiras temáticas (Largo da Feira) e eventos de animação, e um outro dirigido aos produtores agrícolas, que prevê a criação de bancas amovíveis adaptáveis às diversas solicitações para vender no Mercado.
No andar superior da galeria do Mercado do Peixe está prevista a criação de um espaço de restauração individualizado, com entrada também a partir do estacionamento superior (o que lhe permitirá funcionar mesmo com o restante mercado fechado), apoiado com instalações sanitárias e uma cozinha de confeção, com entrada própria para cargas e descargas. A galeria superior será fechada com uma cortina predominantemente de vidro.
O Mercado vai ganhar, ainda, um “condomínio criativo” com três espaços amplos para lojas, ateliês e cowork; e um miradouro na antiga “casa dos frangos”, que vai constituir um espaço exterior aprazível, com esplanada, árvores e espaço relvado.
No que diz respeito às obras de manutenção, está prevista a revisão geral da cobertura e das caleiras, a substituição das chapas das zonas de iluminação por chapas de policarbonato com melhor eficiência energética, a reparação de pavimentos degradados, pinturas interiores e exteriores de paredes e tetos, a revisão e reparação de portas e pequenas reparações diversas. A intervenção inclui, ainda, a substituição de lâmpadas por outras com melhor eficiência energética e do sistema de aquecimento existente por um novo que garantirá melhor conforto térmico e eficiência energética.
Recorde-se ainda que, com o objetivo de ajudar a colmatar os impactos da pandemia de COVID-19 na economia local e na vida dos comerciantes locais e produtores agrícolas, o presidente da CM Coimbra aprovou a isenção de taxas municipais de ocupação do Mercado Municipal D. Pedro V. Uma medida excecional, que vigora ainda durante os próximos dois meses, sendo o valor da isenção de aproximadamente 18 mil euros.
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