A vereadora Regina Bento (PS) alertou na reunião do executivo municipal de 23 de setembro para a não disponibilização de lugares para estacionamento de pessoas com deficiência no parque exterior em frente ao Mercado D. Pedro V e no parque subterrâneo deste equipamento municipal.
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De acordo com a autarca, o município não pode “concentrar a oferta de lugares para pessoas com deficiência no parque superior”.
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“São 3 parques, que permitem acessos diferentes e do que aqui se trata é de melhorar condições de acessibilidade para pessoas que já têm a sua própria mobilidade condicionada”, disse.
Dessa forma, e para o cumprimento da lei, a vereadora solicitou a resolução desta questão.
Na intervenção, a vereadora socialista considera que é também necessário resolver a questão relativa à “informação inexistente sobre o procedimento para aceder a estes lugares que nos termos da lei são gratuitos”.
No presente caso, questionou o que é que um cidadão nestas circunstâncias deverá fazer. “Identifica-se na cancela? Tira o ticket normalmente e depois na saída identifica-se? Não existe informação nos parques, nem on-line sobre esta matéria”, frisou.
Na resposta, o presidente José Manuel Silva recordou que, apesar de não ser jurista, o município preserva “todos os direitos das pessoas com mobilidade”. Sobre a questão formulada, o autarca lembrou que, tecnicamente, “o parque do Mercado é um só, mas com três patamares”.
“Não sei se não está cumprida a lei com a existência de lugares num dos patamares”, afirmou. Aliás, Ana Bastos interveio logo a seguir para lembrar que “existem capitações mediante o número de lugares para pessoas com mobilidade reduzida”.
Mas, como reconheceu, “é capaz de fazer sentido a distribuição dos lugares para permitir o acesso aos diferentes patamares do Mercado”. Uma opinião que obteve a concordância de José Manuel Silva, até porque “os quatros lugares no patamar superior estão quase sempre vazios”.
“Fará sentido não aumentar o número de lugares, mas distribui-los. Isso é algo que deve ser analisado”, afirmou José Manuel Silva.
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