O juiz Carlos Alexandre decretou hoje prisão domiciliária sem vigilância eletrónica para o cofundador da Altice Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes, considerado o seu ‘braço direito’, no âmbito da ‘Operação Picoas’.
De acordo com Manuel Magalhães e Silva, advogado de defesa de Armando Pereira, em declarações aos jornalistas à saída do tribunal, os restantes dois arguidos – Jéssica Antunes, filha de Hernâni Antunes, e o contabilista Álvaro Loureiro – ficam sujeitos à prestação de cauções.
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Para Álvaro Loureiro foi decretada uma caução de 250 mil euros e para Jéssica Antunes uma caução de 500 mil euros, valores confirmados aos jornalistas pelos seus advogados de defesa, José Figueiredo e Pedro Duro, respetivamente.
Magalhães e Silva adiantou que, quer o seu cliente, Armando Pereira, quer Hernâni Vaz Antunes vão cumprir a medida de prisão domiciliária “sem qualquer espécie de vigilância” decretada, ou seja, não ficam sujeitos a pulseira eletrónica ou a vigilância policial junto às residências onde vão cumprir a medida de coação.
Segundo o advogado, a prisão domiciliária terá sido decretada pelo juiz Carlos Alexandre porque no entendimento do magistrado estavam reunidos os três pressupostos que a tornam admissível: risco de fuga, risco de perturbação de inquérito e risco de continuação de atividade criminosa.
Sobre o facto de o juiz Carlos Alexandre ter recusado a proposta do Ministério Público (MP) para que no caso de Armando Pereira a prisão domiciliária pudesse ser substituída pela prestação de uma caução de 10 milhões de euros, Magalhães e Silva disse que “o juiz entendeu que isso nem sequer era legal”.
Rui Patrício, advogado de Hernâni Vaz Antunes, recusou avaliar como “derrota ou vitória” a decisão relativa ao seu constituinte, que ficou em prisão domiciliária e não em prisão preventiva, como pedia o MP.
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Não quis também comentar a extensão do interrogatório, que se prolongou por mais de uma semana, adiantando que o seu cliente irá cumprir a prisão domiciliária em Braga, estando obrigado à permanência na habitação da morada do Termo de Identidade e Residência (TIR).
Já Pedro Duro, advogado de Jéssica Antunes, confirmou a caução de meio milhão de euros e a obrigação de apresentações periódicas e proibição de contactos decretadas por Carlos Alexandre à filha de Hernâni Vaz Antunes, tal como pedido pelo MP, defendendo que a decisão de libertação da arguida é “o adequado”.
Recusando adiantar pormenores sobre a estratégia da defesa, sublinhou apenas que o processo “não é uma corrida de 100 metros”, mas “uma maratona, muito longa”.
José Figueiredo, advogado de Álvaro Gil Loureiro, admitiu à saída do tribunal o alívio do seu cliente e da própria defesa: “Ele sai aliviado, nós saímos aliviados, porque depois deste trabalho conseguimos efetivamente a liberdade dele, para ele estar com a família, com os entes queridos e no fundo para lutar a partir de agora pela sua inocência”.
O advogado reconheceu que para a libertação mediante pagamento de uma caução de 250 mil euros, como pedido pelo MP, terá pesado a colaboração de Álvaro Loureiro que, segundo José Figueiredo, colaborou “na procura da verdade, de esclarecer os factos e no fundo de esclarecer o tribunal sobre os factos que lhe eram imputados”.
Neste processo está em causa uma “viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência” que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.
A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades ‘offshore’, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.
O cofundador da Altice Armando Pereira está indiciado de 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento e crimes não quantificados de falsificação de documentos no processo ‘Operação Picoas’.
De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP, a operação desencadeada em 13 de julho, que levou a três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país. Hernâni Vaz Antunes foi o quarto arguido a ser detido, mas tal ocorreu apenas no dia 15, após entregar-se às autoridades.
Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, “tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros”.
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