Até ao final do ano os advogados vão deixar de se deslocar fisicamente aos tribunais para a entrega de peças processuais, podendo fazê-lo digitalmente, e ainda este mês fica também disponível ‘online’ a gravação de áudio dos processos.
As alterações fazem parte de um conjunto de mudanças englobadas na “transformação digital dos tribunais”, que o Ministério da Justiça (MJ) apresenta esta tarde no Tribunal da Relação de Évora, no âmbito da iniciativa Governo +Próximo, que leva o Conselho de Ministros até Évora esta semana.
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“Ainda em junho, os mandatários deixam de ter de se deslocar aos tribunais para recolher as gravações de áudio dos processos, passando as mesmas a estar disponíveis ‘online’ em ‘streaming’ e, até ao final do ano, com a duplicação do tamanho das peças a submeter nos canais online passam também a serem dispensadas deslocações destes profissionais para entrega de peças processuais de grande dimensão em papel”, explicou o MJ numa nota enviada à Lusa.
As alterações enquadram-se em melhorias nos sistemas informáticos usados por juízes e procuradores, o Magistraturas e o MP Codex, respetivamente, estando previsto que em setembro todos os juízes recebam formação nas novas funcionalidades informáticas, o que “permitirá alargar para 1500 o universo de utilizadores do Magistratus”.
“Estes desenvolvimentos vão permitir aos juízes fazer toda a tramitação processual num único interface e com apoio de soluções de inteligência artificial”, referiu o MJ.
Ainda segundo a tutela, este mês arranca um projeto-piloto no Tribunal Central Administrativo Sul para anonimizar decisões judiciais, recorrendo a um algoritmo de inteligência artificial.
“Até outubro, este piloto vai permitir a disponibilização de jurisprudência e, até ao final do ano, a utilização da ferramenta será disponibilizada a todos os magistrados”, adiantou o Governo.
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O Governo pretende ainda implementar a “sala de audiências do futuro”, um projeto que “visa melhorar o funcionamento das salas de audiência” e agilizar procedimentos, destacando-se a possibilidade de consulta futura via digital dos depoimentos em sala de audiência e a simplificação de tarefas dos oficiais de justiça, no “processo de registo, transcrição automática e tradução com o recurso a inteligência artificial”.
O MJ pretende ainda aumentar a interoperabilidade entre os sistemas informáticos dos tribunais com outros sistemas da justiça e de outras áreas governativas, destacando que tal permite acelerar o trabalho de juízes e secretarias e facilitam o acesso à justiça pelos cidadãos.
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