O Governo defende, no projeto de proposta de lei das GOP para 2021, que o período de recuperação da aviação aos níveis pré-covid-19 deve ser usado para desenvolver e melhorar o projeto do novo aeroporto do Montijo.
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“A crise pandémica afetou de forma avassaladora todos os setores e, de forma especial, o da aeronáutica”, começa por sublinhar o executivo no projeto das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021 aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e a que a Lusa teve hoje acesso.
“A recuperação da aviação e o regresso ao volume de passageiros pré-covid-19 demorará algum tempo. Esse período – ainda imprevisível – deve ser utilizado para recuperar o atraso que Portugal registava na oferta adequada da capacidade aeroportuária de Lisboa, fundamental para a sua economia, desenvolvendo e melhorando o projeto do novo aeroporto do Montijo e das obras no Aeroporto Humberto Delgado”, pode ler-se no documento.
O primeiro-ministro, António Costa, assegurou em 24 de julho, no debate sobre o estado da nação, que “não haverá aeroporto do Montijo” sem se resolver os problemas ambientais detetados no município da Moita, sublinhando que o Governo não iria desistir.
No projeto das GOP para 2021, quanto à ferrovia, o Governo refere que “o próximo ano será um ano de grande dinâmica de obra com todas as empreitadas do Ferrovia 2020 em fase de contratação, em obra no terreno ou mesmo concluídas”.
“Serão consignadas relevantes empreitadas na generalidade do território, nomeadamente na Linha da Beira Alta, na Linha do Norte, na Linha do Sul, na Linha do Alentejo, na Linha do Oeste e na Linha do Algarve, abrangendo a obra em curso mais de 600 km da rede ferroviária nacional”, pode ler-se no documento.
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Quanto à rodovia, o Governo destaca, além dos projetos nacionais, as ligações internacionais, como “a conclusão da ligação da autoestrada portuguesa A25 com a autovía espanhola A62, em Vilar Formoso, a reabilitação da ponte internacional sobre o Rio Guadiana em Vila Real de Santo António e a conclusão dos trabalhos de reparação noutra das pontes mais emblemáticas do país, a Ponte 25 de Abril”.
O executivo garante que “o ano de 2021 ficará ainda marcado como o ano de arranque de um período excecional de investimento rodoviário ao abrigo do plano de Recuperação e Resiliência em preparação”.
O projeto de proposta de lei das GOP para 2021 foi aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros e será agora analisado e alvo de parecer por parte do Conselho Económico e Social (CES).
Em abril, o parlamento aprovou um regime excecional do processo orçamental que permitiu adiar a entrega do Programa de Estabilidade e que a apresentação da proposta das Grandes Opções seja feita com a do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Este ano a proposta do OE2021 deverá ser entregue dia 12 de outubro, porque a data limite prevista na Lei de Enquadramento Orçamental, 10 de outubro, coincide com o fim de semana.
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