Em resposta por escrito a um conjunto de questões relativas ao impacto do novo coronavírus no setor da comunicação social, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) refere que “até ao momento […] não tem conhecimento de suspensão de publicação de títulos”.
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No entanto, acrescenta o regulador, “existem solicitações para a alteração de suporte da edição de papel para ‘online’, bem como manifestações de interesse de alteração da periodicidade e ainda o conhecimento de que em alguns casos está a ser analisada a hipótese de suspensão do registo”.
A ERC “acompanha a situação dos media, reforçando neste momento essa preocupação devido à crise provocada pela covid-19, seja informando os seus regulados e associações do setor sobre medidas que podem ser tomadas para enfrentar os atuais constrangimentos, seja no ajustamento dos prazos de cumprimento das obrigações inerentes aos órgãos de comunicação social ou ainda integrando iniciativas no âmbito do grupo de reguladores dos serviços audiovisuais na União Europeia (ERGA) para a adoção de medidas que menorizem o impacto da crise”, prossegue.
Questionada sobre se já há empresas com licenças suspensas, o regulador garantiu que “não foram suspensas quaisquer licenças na sequência da crise” provocada pela pandemia.
“As informações sobre os problemas com que as empresas de media se deparam têm sido remetidas à ERC pelos seus regulados ou associações representativas do setor”, acrescentou, dando o exemplo da “informação prestada por algumas rádios da eventual necessidade de alteração da programação, atendendo ao facto dos seus colaboradores passarem a trabalhar alternadamente”.
Sobre processos de ‘lay-off’ no setor, a ERC disse que, “até ao momento, nenhuma empresa de media informou a ERC, o que não impede o acompanhamento atento da situação”. O grupo Impala, que tem revistas como Nova Gente, Maria ou TV7 Dias, entre outros, avançou com ‘lay-off’ no início da semana, mas até ao momento a administração da empresa não avançou detalhes.
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Como a Lusa noticiou também o Jornal Económico adotou o ‘lay-off’ parcial, tendo em vista reduzir custos e assegurar a manutenção de todos os postos de trabalho na empresa.
Em Coimbra, os dois diários publicados em papel também recorreram ao lay-off dos trabalhadores.
Questionada sobre se admite propor à tutela apoios para os media em Portugal, a ERC disse que tem “desenvolvido diversas iniciativas, inclusiva anteriores ao momento” desta crise, nomeadamente “de sensibilização das entidades competentes, tanto no âmbito nacional como internacional, designadamente europeu, salvaguardando sempre a independência do regulador”.
Além disso, “a ERC subscreveu recentemente a decisão do grupo de reguladores dos serviços audiovisuais na União Europeia (ERGA) em manifestar o seu empenho para delinear, de forma concertada com a Comissão Europeia, medidas para reduzir o impacto da crise na indústria dos media”.
Questionada sobre que papel o regulador pode ter neste momento em que a crise nos media se agudizou, o regulador sublinha que “tem procurado dar resposta célere às dificuldades que lhe vão sendo apresentadas pelas associações ou empresas reguladas, nomeadamente ajustando os prazos de cumprimento das obrigações inerentes aos órgãos de comunicação social em função da situação que o país atravessa”.
Sobre a forma como está a decorrer a distribuição de jornais e revistas em Ovar, a ERC disse que “não dispõe ainda de todos os elementos necessários para uma avaliação da situação”.
A ERC disse ainda que está a monitorizar e analisar a publicação de conteúdos falsos (desinformação) no âmbito da pandemina da covid-19.
O regulador acrescentou que “está prevista a publicação de um relatório” sobre o tema.
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