O município da Mealhada é um dos signatários do Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular na Região Centro (PIVECRC), um documento em que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) desafia 84 agentes regionais (públicos e privados) a assumirem o compromisso de desenvolver ações que visam a promoção de práticas circulares.
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A Câmara Municipal de Mealhada inscreveu três programas de ação que estão a ser desenvolvidos no concelho: a promoção da eficiência energética da Piscina Municipal de Mealhada, ao nível do aquecimento de água com recurso a estilha; a introdução dos princípios da Economia Circular nos procedimentos de contratação pública; e o estudo de benchmarking de boas práticas ao nível da valorização de lamas da ETAR.
A promoção da Eficiência Energética na Piscina Municipal de Mealhada prende-se com o aquecimento de águas, com recurso a painéis solares e à produção de estilha, proveniente do combate a espécies invasoras da Mata Nacional do Bussaco. A medida permitirá uma redução da fatura do custo energético de 25,7%. Com a introdução da produção local de energia térmica para autoconsumo a partir de fontes renováveis, a totalidade das operações permitirá fixar as emissões de CO2 em 71,80 toneladas de CO2 por ano, o que representará uma redução de 81,8% face às emissões atuais.
O segundo compromisso assumido pelo Município da Mealhada – Introdução de Princípios de Compras Circulares – pressupõe a definição de uma orientação de serviço interna que irá permitir que os serviços municipais introduzam, em 100% dos seus procedimentos de contratação pública, cláusulas relacionadas com a eficiência energética, consumo de CO2 e princípios de reutilização de reciclagem. Todas as propostas de adjudicação terão de evidenciar os ganhos em termos de poupança de energia, redução da pegada carbónica e o destino dado aos equipamentos em caso de avaria ou fim de uso.
O terceiro compromisso mealhadense é relativo à partilha de boas práticas da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), através do desenvolvimento de um estudo de benchmarking com vista a identificar boas práticas para a valorização de lamas de ETAR. O Município da Mealhada tem uma produção mensal de 40 toneladas, que são transportadas para destino final (tratamento), o que tem um custo mensal de 1400€ acrescidos de IVA à taxa legal. A estes custos acrescem as operações de desidratação dentro da ETAR, pelo que o Município pretende encontrar soluções para reduzir a fatura.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e 84 entidades públicas e privadas, entre as quais 34 autarquias, assinaram um Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular na Região Centro.
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Os compromissos, disponíveis em http://agendacircular.ccdrc.pt, assentam num conjunto de medidas de cariz transformador, cujo objetivo fundamental é a aceleração da região para uma economia de base circular. São cerca de 230 ações com estratégias assentes no combate ao desperdício, circuitos curtos, compras circulares, novos modelos de negócio e desmaterialização, ecodesign e eco-concepção, extensão do ciclo de vida, valorização dos subprodutos e resíduos, simbioses industriais, tecnologias digitais ao serviço da economia circular ou uso eficiente dos recursos.
Entre as áreas temáticas sobre as quais incidem a maioria das propostas destacam-se a alimentação e o consumo sustentável, a bioeconomia circular, águas, materiais e energia, plásticos e lixo marinho, construção, floresta, têxteis, resíduos e mobilidade sustentável.
A CCDRC compromete-se a coordenar e dinamizar a Agenda de Economia Circular do Centro em estreita articulação com a estratégia de desenvolvimento regional, assegurando a cobertura de toda a região e equilibrando objetivos de competitividade regional e de coesão territorial. Será a este organismo que caberá a responsabilidade de operacionalizar instrumentos para o financimento de ações no âmbito do período de programação 2021-2027.
Asseguar que as participações em projetos internacionais e comunitários relacionados com a economia circular permitam a transferência de conhecimento para a região das melhores práticas internacionais e europeias nesta matéria, dinamizando, por essa via, a participação e internacionalização do maior número possível de entidades regionais, é outro pressuposto do Pacto assinado.
O Pacto entrou em vigor a 17 de junho de 2020, com um prazo de execução até junho de 2021.
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