Já entrou em vigor o novo Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC), um programa que pretende incentivar os munícipes a reabilitarem o património edificado mais antigo e degradado, contando, para tal, com apoio financeiro, a fundo perdido.
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Esta nova versão do PIRPEC estabelece as condições em que a autarquia dará apoio às obras de reabilitação do património edificado em aglomerados urbanos em todo o território do Município.
São destinatários do programa todos os proprietários, usufrutuários, locatários, titulares do direito de uso e de habitação, superficiários e mandatários dos edifícios a intervencionar.
O apoio financeiro previsto é concedido pela Autarquia sob a forma de subsídio a fundo perdido e tem carácter de complementaridade ao autofinanciamento, mediante a apresentação de candidatura e aprovação da mesma.
O tipo de intervenção é também abrangente: vai desde a substituição pontual da caixilharia a obras de reabilitação geral, não excluindo, por exemplo obras de ampliação para melhoria das condições de habitabilidade e de funcionalidade ou alterações de utilização.
Esta atualização do PIRPEC procura facilitar o acesso dos munícipes ao programa e fomentar a conservação e recuperação dos edifícios particulares de forma a que estes se integrem nas intervenções da Autarquia em espaços públicos.
“A reabilitação arquitetónica, urbanística e funcional dos nossos aglomerados deve estar nas prioridades das políticas urbanas. Este é mais um instrumento que, dentro de determinados critérios, disponibilizamos ao munícipe no sentido de apoiar aqueles que querem cuidar o património que detém”, refere Rui Marqueiro, presidente da Câmara da Mealhada.
Mais informações em:
http://www.cm-mealhada.pt/ficheiros/regulamentos/reg_pirpec.pdf
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