De acordo com algumas notícias publicadas hoje o Governo do Luxemburgo decidiu alargar o prazo dado aos 15 portugueses notificados para sair do Foyer de Mülhenbach, bem como realojar os que se encontram em situação vulnerável numa habitação semelhante em Esch-sur-Alzette.
Estas notícias surgem na sequência da pergunta com carácter prioritário, dirigida pela Deputadas do Bloco de Esquerda, Marisa Matias à Comissão Europeia, no início deste mês, e da sua visita ao Foyer.
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Recorde-se que o Primeiro-Ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, quando questionado sobre esta situação respondeu: “Não tenho conhecimento dessa questão, mas soube que uma eurodeputada, da Esquerda, visitou o Foyer em causa, e vamos discutir esse assunto sexta-feira de manhã”.
Na sequência desse Conselho de Ministros, Marc Spautz, ministro da Família e da Integração, afirmou que iriam analisar a situação caso a caso, e hoje em reunião com a ASTI (Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes), que tem acompanhado e denunciado esta questão desde o início, e com o Gabinete Luxemburguês de Acolhimento e Integração (OLAI) propuseram alargar o prazo inicial de 3 meses (1 de Janeiro de 2014) por um período de mais 3 a 6 meses e também realojar os imigrantes que se encontram em situação de carência económica numa outra habitação social em Esch-sur-Alzette.
Muitos destes trabalhadores, têm contratos de trabalho temporário e não reúnem nem os requisitos formais para celebrar um contrato de arrendamento, nem os económicos, uma vez que os preços dos arrendamentos no Luxemburgo são muito elevados pois a oferta é muito reduzida comparada com a procura.
Em reacção às notícias de hoje Marisa Matias afirmou: “Trata-se de um recuo muito importante. Os trabalhadores com ordem de despejo não tinham qualquer condição para arrendar uma casa, muito menos em três meses, quer por falta de recursos quer por causa de uma lei que é muito rígida nos arrendamentos mas muito flexível no domínio laboral. A maioria destes trabalhadores está em situação precária, com vínculos temporários e essa situação condenava-os despejo. Há ainda muitos problemas a enfrentar, mas continuaremos a acompanhar. Finalmente, temos que valorizar o trabalho daqueles que lutam todos os dias no terreno para evitar este tipo de situações.”
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