O secretário-geral Federação Nacional de Professores (Fenprof) defendeu hoje, em Coimbra, a necessidade de uma “lei de financiamento do sistema educativo”, do pré-escolar ao ensino secundário.
“Faz falta uma lei de financiamento do sistema educativo do pré-escolar ao [ensino] secundário”, estabelecendo “exatamente” as responsabilidades de cada entidade, “quem são os responsáveis” e os critérios que devem ser considerados para efeitos do seu financiamento”, sustentou Mário Nogueira.
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“Sejam quais forem as competências a atribuir”, é necessária uma lei de financiamento, à semelhança do que sucede com o ensino superior, salientou o líder da Fenprof, considerando, no entanto, que a atual lei de financiamento do ensino superior “não é a melhor” e carece de correções, mas, enquanto princípio, “é importante”.
Mário Nogueira falava hoje à agência Lusa, em Coimbra, depois de, com outros dirigentes da Fenprof, se ter reunido com responsáveis da ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses), entre os quais o seu presidente, Manuel Machado, para debaterem questões relacionadas com a escola pública, designadamente a transferência de competências para as autarquias, questões sobre as quais há sintonia de perspetivas em relação a “muitos pontos”.
Sobre a “transferência de competências para os municípios em matéria de educação”, Mário Nogueira defendeu que esse processo deve ser debatido pelos diferentes parceiros e “acompanhado de recursos” para que as câmaras possam “dar as respostas adequadas”.
Defendendo que há competências que não podem ser transferidas, designadamente no plano pedagógico que é competência apenas da escola, Mário Nogueira aceita que existem matérias que podem passar para alçada das autarquias, beneficiando mesmo a escola.
Isso não pode, no entanto, ser feito sem os respetivos recursos, como sucede, por exemplo com o alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos, que implica mais transportes escolares, mas em relação aos quais as câmaras não receberam qualquer contrapartida, salientou.
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O guião da reforma do Estado defende que a transferência de competências para os municípios constitui “também um fator de saudável concorrência de qualidade”, mas a Fenprof discorda.
“Pensamos que a qualidade e a procura de qualidade no ensino deve ser um objetivo e não um fator de concorrência, isto é, todos devem atingi-la, todas as crianças do país”, estejam onde estiverem, “têm direito a um ensino de qualidade”, sustentou Mário Nogueira.
Não se trata de “uma questão de concorrência porque a educação também não é uma matéria de mercado, é um bem” consagrado na Constituição da República, “é um bem social”, sublinhou o dirigente sindical.
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