Os docentes não vão desistir de lutar pela recuperação integral do tempo de serviço, mantendo Governo e PS como “alvo” da contestação, avisou a Fenprof, que agora se vira para o parlamento, “porque para os professores este Governo morreu”.
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“Como se irá verificar no próximo dia 23 de março os professores vão estar na rua exigindo aquilo que é seu. O facto de o Governo ter aprovado o decreto-lei não vai retirar nenhuma pressão dos professores nem sobre o Governo nem sobre o PS. Os professores não vão alterar o alvo da sua exigência só porque o Governo lavou as mãos roubando seis anos e meio de vida profissional aos professores”, disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, numa declaração aos jornalistas a propósito da aprovação hoje em Conselho de Ministros do decreto-lei de recuperação parcial do tempo de serviço congelado.
O diploma, que Mário Nogueira frisou nunca ter sido dado a conhecer aos sindicatos nas reuniões de negociação com o executivo e que permanece uma incógnita mesmo após a aprovação em Conselho de Ministros, prevê apenas a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado entre 2011 e 2017, ou seja, a mesma proposta que o Governo já tinha aprovado unilateralmente no final de 2018, que o Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, vetou e que levou o parlamento a reinscrever no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) a norma que impunha uma solução negociada.
Ao aprovar a mesma proposta uma segunda vez, a Fenprof entende que o Governo “perpetrou um roubo” de seis anos e meio de vida profissional aos docentes, ao não contar os nove anos, quatro meses e dois dias exigidos e dos quais, reiteriu Mário Nogueira, “não irão abdicar”.
“Podem aprovar as vezes que quiserem, há uma coisa que garantimos: vamos conseguir que o tempo de serviço cumprido seja respeitado. O que o Governo hoje fez foi um desrespeito pelos professores, pela negociação – porque aprovou um decreto lei que não foi, de facto, negociado -, um desrespeito pela lei do OE para 2019 e um desrespeito pela Assembleia da República”, disse o líder da Fenprof.
É para o parlamento que os professores agora se viram, mais até do que para o PR, de quem esperam uma promulgação tão rápida quanto possível. Rapidez é, aliás, o que também pedem ao Governo.
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“A rapidez com que o Governo aprovou o decreto-lei depois de uma falsa negociação seja a mesma velocidade com que o Governo vai enviar [o diploma] para o PR, com que o PR promulgue e que seja publicado em Diário da República. Nós queremos isso. Não porque defendamos o apagão de mais de seis anos e meio, mas porque entendemos que com o Governo acabou. O Governo caiu num descrédito completo, para os professores este Governo morreu”, disse.
“Aquilo que agora temos é que recuperar o tempo profissional dos professores e hoje a instância é claramente a AR, sem que nunca nos esqueçamos de quem foi quem concretizou o roubo e que foi o Governo do PS”, acrescentou Mário Nogueira, que acredita haver condições no parlamento para um entendimento favorável aos professores.
Entre a maioria dos partidos representados na AR, disse Nogueira, incluindo o PSD, “há uma maioria de deputados que defendem o princípio de que os professores devem ver recuperado todo o tempo de serviço”, sendo essa a questão mais importante neste momento.
“Encontrar a solução concreta é o momento seguinte”, disse, lembrando que a petição com mais de 60 mil assinaturas hoje entregue era já o contributo dos sindicatos para uma solução, com propostas que passam pela contagem do tempo com efeitos na carreira, na dispensa de vagas para acesso a escalões ou, aquela que muitos professores no topo da carreira preferiam, uma aceleração para a aposentação.
Mário Nogueira afirmou que “a luta dos professores vai fazer a diferença”, desde logo a manifestação nacional de 23 de março, para a qual espera uma grande mobilização, mas todas as outras que possam ser decididas pelos docentes nos plenários sindicais que arrancam já na próxima semana.
Já hoje, em comunicado, a Federação Nacional de Educação (FNE) tinha assumido uma posição semelhante, rejeitando o que hoje foi aprovado em Conselho de Ministros e apelando para a “fortíssima participação” na manifestação de 23 de março, em Lisboa.
IMA (SF) // HB
