O Presidente da República pediu hoje uma Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) atualizada em meios tecnológicos e humanos e sem orgânicas demasiado complexas, realçando o “mundo de compromissos” assumido pelo Governo para este setor.
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Numa cerimónia comemorativa do 15.º aniversário da ANEPC, na sede desta autoridade nacional, no concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que os portugueses precisam de uma Proteção Civil “atualizada, simples, integradora e operacional”.
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“Atualizada, mais do que moderna, porque o moderno de ontem é o ultrapassado de amanhã. Atualizada em meios tecnológicos, em capacidades, mas sobretudo em recursos humanos, no seu conhecimento e na sua permanente formação”, especificou.
O Presidente da República assinalou que a ANEPC “vai organizar-se em estruturas regionais e sub-regionais” e apelou a que isso não signifique “multiplicar degraus ou patamares na sua hierarquia” nem “burocratizar ou alongar cadeias de governo e execução”.
Segundo o chefe de Estado, a Proteção Civil tem de ser simples e operacional, com “reforma permanente”, mas evitando “orgânicas tão complexas que se tornem ingeríveis”.
Por outro lado, defendeu que esta autoridade nacional deve “convergir, reforçar cumplicidades com entidades que nunca poderá minimizar ou subestimar, designadamente Forças Armadas, Guarda Nacional Republicana (GNR) e bombeiros”.
Na sua intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa falou primeiro do passado, recordando “a tragédia dos incêndios em junho e outubro de 2017” que, disse, obrigou “a reconhecer erros, lacunas, insuficiências de gestão, de ordenamento da floresta, de prevenção e de resposta”.
Depois, sobre o futuro, realçou os compromissos para este setor incluídos no Programa do XXIII Governo Constitucional, que prevê, entre outras medidas, “a aquisição de meios aéreos próprios para combate a incêndios rurais” e a concretização de um “Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais”
“E agora? Agora, diz o Programa do Governo que é preciso ir mais longe na execução da Estratégia Nacional de Proteção Civil Preventiva 2020-2030, integrando todas as áreas de risco de catástrofe. Agora, é preciso ir mais longe também no sistema de gestão integrada de fogos florestais e no novo modelo de organização da autoridade em estruturas regionais e sub-regionais”, destacou o Presidente da República.
Continuando a referir-se aos compromissos do novo Governo, acrescentou: “Agora, é preciso ir mais longe na resposta profissional conjugada com as Forças Armadas, a GNR, quando necessária, a Polícia de Segurança Pública (PSP), e, claro, os bombeiros, todos eles, voluntários, municipais e sapadores. Agora, é preciso ir mais longe na compra de mais meios aéreos de combate a incêndios”.
“Agora, é preciso ir mais longe no alargamento do planeamento civil de emergência a todos os setores vitais da sociedade: água, resíduos, energia, agricultura, alimentação, cibersegurança, transportes, comunicações, saúde, indústria, ambiente”, prosseguiu Marcelo Rebelo de Sousa, concluindo: “É todo um mundo de compromissos, desde já, para quatro anos e meio”.
Nesta cerimónia comemorativa, em que também discursou o presidente da ANEPC, Duarte da Costa, estiveram, entre outros, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, as secretárias de Estado da Administração Interna e da Proteção Civil, o comandante-geral da GNR e o diretor nacional da PSP.
Marcelo Rebelo de Sousa lembrou o “arranque complexo” desta autoridade nacional, “depois dos incêndios de 2005, pela mão decisiva do então ministro da Administração Interna, hoje primeiro-ministro”, António Costa.
O Presidente da República aconselhou a ANEPC a manter-se “sempre com humildade” e a “ultrapassar a tentação de autossuficiências perante novos riscos, desequilíbrios e reptos imprevisíveis”.
Declarando-se “reconhecido pelo passado”, disse esperar “muito mais no futuro” e fez votos para que “os próximos 15 anos e os 15 anos que se lhe seguirão correspondam aos seus legítimos sonhos”.
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