O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou hoje que este organismo não se deixa “embrulhar em equívocos”, na sequência das tomadas de posição dos presidentes das câmaras do Porto e Vila Nova de Gaia sobre descentralização.
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“Não há necessidade disso [de a ANMP fazer comentários], as coisas estão evidentes. Não nos deixamos é embrulhar em equívocos ou interpretações insuficientemente fundamentadas na realidade, isso não”, disse Manuel Machado, quando questionado pelos jornalistas sobre as tomadas de posição.
O presidente da ANMP falava aos jornalistas na Câmara de Elvas, no distrito de Portalegre, após uma reunião do conselho diretivo daquele organismo.
“As cartas são trocadas, já foi respondida e se necessário divulgada, mas por regra de educação não tenho por princípio mandar a carta – com todo o respeito pela comunicação social – por interposta comunicação social. Mando uma carta, ela é dirigida, se for necessário ela leva selo, entregue ao destinatário e depois se for considerado necessário, oportuno ou conveniente será divulgada”, disse o também presidente da Câmara de Coimbra.
No sábado, o presidente da Câmara do Porto revelou que vai levar no dia 24 à reunião do executivo municipal uma proposta de saída do município da ANMP por considerar “inaceitável” o acordo fechado com o Governo sobre descentralização.
O autarca, que expressou a sua posição numa carta enviada na sexta-feira a Manuel Machado, em causa está “aquilo que parece ter sido um acordo” entre a ANMP e o Governo sobre a transferência de competências para as autarquias, do qual teve conhecimento “através da comunicação social”.
Esse acordo, referiu, “não contempla as preocupações legítimas que tinham sido defendidas por estes municípios e áreas metropolitanas”.
Também o presidente da Câmara de Gaia criticou na segunda-feira o acordo sobre descentralização assumido entre Governo e ANMP, considerando que toma as autarquias por “serviços de manutenção local do Estado” e “pode ser um presente envenenado”.
“Os municípios poderão fazer melhor do que o Estado Central nas tarefas propostas, mas pedia-se muito mais e, sobretudo, um modelo de descentralização que emancipasse progressivamente as câmaras, em vez de as tomar por ‘serviços de manutenção local’ do Estado”, destacou Eduardo Vítor Rodrigues (PS), numa carta enviada ao secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro, a que a Lusa teve acesso.
No comunicado hoje distribuído aos jornalistas, o conselho diretivo da ANMP afirma que analisou o processo de descentralização de competências em curso e decidiu reiterar que todos os municípios, independentemente da sua localização geográfica, densidade populacional ou dinâmica económica, política ou outra, “têm igual dignidade constitucional” e que essa igualdade “tem de ser respeitada”.
Devido a algumas posições que têm sido tornadas públicas através dos órgãos de comunicação social sobre este acordo, diz o comunicado, a ANMP “esclarece que este entendimento é relativo à Proposta de Lei Quadro da Descentralização e à Proposta de Lei de Finanças Locais”, que estão em apreciação na Assembleia da República.
“A ANMP sublinha que na Lei Quadro da Descentralização são definidas as áreas em que poderá vir a existir transferência de competências para os municípios, remetendo a concretização de qualquer descentralização de competências para os decretos-lei setoriais”, lê-se no documento.
De acordo com a associação, a própria Lei Quadro da Descentralização “acautela” esta situação ao referir que a transferência será “acompanhada dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais necessários e suficientes” para o exercício das competências transferidas.
“Assim, a associação continua a trabalhar, com o Governo, o conteúdo de cada um dos decretos-lei setoriais, assumindo o compromisso de reforçar as negociações, no sentido de que os decretos-lei setoriais possam vir a estar concluídos até 15 de setembro próximo”, refere a nota.
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