O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer prosseguir um trabalho político “agregador”, sem “precipitar etapas” e com disponibilidade para o consenso, para desbloquear “tão breve quanto possível” a regionalização.
Arquivo NDC
“Temos, portanto, que continuar o trabalho político agregador que, com o ritmo certo, sem precipitar etapas, e com uma grande disponibilidade para o consenso, consiga desbloquear – tão breve quanto possível – o processo de modernização do Estado português”, afirmou Manuel Machado, na sessão de encerramento do XXIV congresso da ANMP.
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Durante dois dias, autarcas de todo o país discutiram, em Vila Real, a organização do Estado, com destaque para a regionalização e a descentralização, novos modelos de desenvolvimento e a necessidade de um novo regime de financiamento autárquico.
No final concluiu-se, segundo Manuel Machado, que a “criação de regiões é um instrumento fundamental para iniciar novas políticas de desenvolvimento regional que prossigam objetivos de coesão, de competitividade e de equidade”.
Na opinião do também presidente da Câmara de Coimbra, as “regiões significam mais coesão territorial, menos assimetrias, maior riqueza económica socialmente útil para a melhor qualidade de vida de todos”.
“A organização político-administrativa do Estado vai ter mesmo que mudar para ser capaz de dar resposta às exigências do país tal como ele é hoje. E não desistimos desta causa”, sublinhou.
Este é, para o autarca socialista, “um desígnio nacional” que tem de mobilizar todos: cidadãos, autarcas, órgãos de soberania, representantes da sociedade civil, instituições e associações.
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O primeiro-ministro recusou hoje, no congresso da ANMP, avançar já com a eleição direta para as Áreas Metropolitanas, para evitar “entraves a quaisquer desenvolvimentos futuros no processo de regionalização”, revelando que a eleição das Comissões de Coordenação por um colégio de autarcas avança já no primeiro semestre de 2020.
Costa, favorável à regionalização, tem dito desde março não acreditar que o processo avance significativamente “nos mandatos do atual” Presidente da República, argumentando que perante a “posição histórica” de Marcelo Rebelo de Sousa deve evitar-se esse “tema fraturante”.
O presidente da ANMP disse na sexta-feira, na abertura do congresso, que “não será pelo calendário que haverá desentendimento” com o Presidente da República sobre a regionalização, frisando que Marcelo Rebelo de Sousa apresentou “um discurso animador e com as ponderações adequadas” sobre o tema.
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou no congresso que “colocar o carro à frente dos bois, ou querer dar o passo mais largo do que a perna, pode ser um erro irreversível” e “pode querer dizer chegar ao fim do caminho sem garantia da sua viabilização [da regionalização].
Quanto à descentralização, Manuel Machado defendeu a criação de “um novo regime de financiamento das autarquias que permita aos municípios desempenharem as suas novas, múltiplas e complexas competências”, pedindo atenção para o Orçamento do Estado para 2020.
Reclamou ainda que o próximo Quadro Comunitário Europeu 2021-2027 deve ser orientado “para a requalificação dos serviços públicos e infraestruturas que estão a ser transferidos”.
Falando diretamente para o primeiro-ministro, Manuel Machado referiu que “as autarquias estão a receber serviços em estado lastimável do seu funcionamento, instalados em infraestruturas muitas vezes em estado deplorável”.
“Estamos a receber o produto de décadas de desinvestimento, período esse agravado pelos anos da ‘troika’, ao qual não houve ainda dinheiro, ou vontade política, para acudir”, salientou.
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