A criação de cinco comandos regionais de Proteção Civil, que passam a depender das áreas metropolitanas e intermunicipais, é “um caminho possível”, mas a proposta deve ser clarificada, considerou hoje o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
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“É um caminho possível, mas que merece ser mais preciso, mais exato”, resumiu Manuel Machado, sublinhando que os municípios estão disponíveis para “ajudar a construir soluções” que permitam alcançar uma proposta que “deve ser suficientemente abrangente e clarificadora”.
Manuel Machado, que falava aos jornalistas no final de uma reunião do Conselho Diretivo da ANMP, realizada na Câmara de Faro, defende que a proposta da nova lei orgânica da Proteção Civil “merece continuar a ser discutida”, já que em operações de proteção civil “é indispensável haver exatidão” nos intervenientes e nas operações.
A proposta acaba com os comandos distritais de operações e socorro (CDOS) e cria um modelo de base metropolitana ou intermunicipal, com a existência de cinco comandos regionais de emergência e proteção civil – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – e 23 comandos sub-regionais.
Apesar de já haver uma definição prévia das áreas territoriais, o também presidente da Câmara de Coimbra lembra que se trata ainda de matéria “em aberto” e alerta para a necessidade encontrar um padrão “que homogeneíze”, dentro do possível, todos os serviços intervenientes com os municípios, “de modo a que as coisas funcionem bem”.
Para Manuel Machado, o facto de as diferentes autoridades envolvidas em operações da Proteção Civil terem áreas de jurisdição que podem não coincidir entre si obriga a que haja “uma ponderação que aperfeiçoe e garanta o estado de prontidão e eficácia da Proteção Civil”.
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O Conselho de Ministros aprovou em 25 de outubro 18 diplomas com o objetivo de consolidar a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios.
Entre outras medidas, foi aprovado um decreto-lei que define a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), com um sistema de concurso para dirigentes e um modelo de base metropolitana ou intermunicipal, bem como uma carreira própria para os bombeiros profissionais, que vão passar a poder reformar-se mais cedo.
A nova lei orgânica acrescenta também a designação “emergência” à Autoridade Nacional de Proteção Civil, que passa a chamar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
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