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A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) “intima o presidente da Câmara de Coimbra a facultar o acesso” aos estudos sobre a criação de um aeroporto no concelho, anunciou hoje o movimento Somos Coimbra.
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A decisão da comissão que funciona junto da Assembleia da República, intimando o presidente do município de Coimbra, o socialista Manuel Machado, para entregar ao Somos Coimbra (SC) “estudos anteriores do aeroporto’”, representa uma “significativa vitória” do movimento, que vinha exigindo o acesso a esses documentos.
A Câmara de Coimbra encomendou, há décadas, estudos para a criação de um aeroporto no aeródromo de Cernache, de acordo com Manuel Machado, que, na defesa do projeto, tem referido a sua existência, mas sem os divulgar, apesar das solicitações do SC, afirma, numa nota enviada hoje à agência Lusa, o movimento liderado pelo anterior bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, que está representado no executivo camarário por dois vereadores.
Face a afirmações “tão taxativas” do presidente do município, o SC “solicitou que os tais estudos sobre o aeroporto, alegadamente encomendados e pagos pela Câmara no mandato de um anterior executivo, fossem publicamente disponibilizados, para análise informada dos mesmos”.
Mas, “lamentavelmente, numa chocante atitude de falta de transparência e de profundo desrespeito pela democracia”, Manuel Machado “recusou aos representantes eleitos pelo povo a disponibilização e consulta dos referidos estudos, cuja existência e resultados favoráveis garantiu sempre, repetidamente, durante e após a campanha eleitoral autárquica”, sublinha o SC.
“Não restou outro caminho aos vereadores do movimento Somos Coimbra que não fosse a apresentação formal de uma queixa à CADA”, sustenta.
“Finalmente, ontem [quinta-feira], foi comunicada” ao SC a “decisão final da CADA, que intima o presidente da Câmara de Coimbra a facultar o acesso aos documentos solicitados pelo requerente”, acrescenta o movimento, aguardando “ao rápido cumprimento desta decisão, a fim de analisar o conteúdo dos referidos estudos”.
O SC “pondera voltar a recorrer a esta via de recurso para continuar a ter acesso a documentos administrativos da Câmara e para defender a transparência da vida autárquica e o livre exercício do direito e dever de escrutínio, por parte dos vereadores eleitos pelo povo, relativamente à atividade da maioria PS/CDU que governa a Câmara de Coimbra”, conclui o movimento.
O executivo municipal de Coimbra é constituído por cinco eleitos do PS, três vereadores do PSD (eleitos no âmbito da coligação PSD/CDS-PP/PPM/MPT) e um representante da CDU, para além dos dois elementos do Somos Coimbra.
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