O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) classificou hoje de “equívoco” a “perceção” e “avaliação” que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, fez sobre o “entendimento” com o Governo sobre descentralização.
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“Certamente existiu algum equívoco na perceção e avaliação que vossa excelência faz do que está em causa neste momento e nesta temática tão relevante para os municípios portugueses”, lê-se na “carta resposta” que o presidente da ANMP, Manuel Machado (PS), enviou ao presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e à qual a Lusa teve hoje acesso.
Rui Moreira, independente, revelou no sábado que ia levar no próximo dia 24 à reunião do executivo camarário uma proposta de saída do município da ANMP, por considerar “inaceitável” o acordo fechado com o Governo sobre descentralização.
Segundo o autarca, em causa está “aquilo que parece ter sido um acordo” – do qual diz ter tido conhecimento “através da comunicação social” – entre a ANMP e o Governo, no âmbito da transferência de competências para as autarquias, acordo esse que “não contempla as preocupações legítimas que tinham sido defendidas por estes municípios e áreas metropolitanas”.
Manuel Machado assegura, por seu turno, na “carta resposta” a Moreira, que “o entendimento obtido com o Governo na Lei das Finanças Locais radica no aumento das transferências financeiras para as autarquias” e que tal significa um acréscimo de cerca de “200 milhões de euros” em 2019, o que levará a que cerca de 85% dos municípios vejam “nova receita de IVA aumentar entre “5% e 10%” e os restantes entre 2% a 5%.
Machado explica também que as receitas adicionais não incluem as novas receitas/transferências decorrentes do processo de descentralização de competências para os municípios e que está a ser criado um “fundo de financiamento da descentralização.
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Manuel Machado salienta ainda que a AMNP continua a trabalhar com o Governo o conteúdo dos “Decretos-Lei Setoriais” e assegura que há um “compromisso de reforçar o diálogo tendo em vista s conclusão de tal trabalho até 15 de setembro de 2018”.
O presidente da ANMP assegura que o entendimento com o Governo versa apenas sobre a Lei-Quadro da descentralização e a Lei das Finanças Locais e diz a Rui Moreira que o que ele “dá por assente não corresponde à realidade”.
“Não estão, no momento, acertados os meios financeiros que constituirão o Fundo de Financiamento da Descentralização”, refere.
Rui Moreira, que expressou a sua posição numa carta enviada na sexta-feira passada ao presidente da ANMP, refere, por exemplo que no caso da habitação, os montantes “são insuficientes”, bem como no caso da educação e da saúde também ser, enquanto “a questão da cultura ficou mais ou menos no tinteiro”.
“Depois há outras questões fundamentais que eram uma exigência, como a transferência para os municípios dos edifícios que nós passaremos a guardar e manter, nomeadamente o parque escolar”, lia-se na missiva de Moreira.
Na terça-feira, e após uma reunião do conselho diretivo da ANMP, Manuel Machado afirmou que este organismo não se deixa “embrulhar em equívocos”, na sequência das tomadas de posição, nos dias anteriores, dos presidentes das câmaras do Porto e Vila Nova de Gaia sobre descentralização.
Depois de Moreira, e na segunda-feira, o presidente da Câmara de Gaia criticou, também numa carta, o acordo sobre descentralização assumido entre Governo e ANMP, considerando que toma as autarquias por “serviços de manutenção local do Estado” e “pode ser um presente envenenado”.
A Lusa pediu esta tarde uma reação da Câmara Municipal do Porto (CMP) à “carta resposta” de Manuel Machado dirigida a Moreira, mas fonte do gabinete de imprensa disse que a autarquia “não quer reagir”.
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