A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assumiu hoje a existência de uma “rutura de relacionamento” do Governo com os municípios na questão do mapa judiciário e disse ir “concertar posições” para responder a esta reforma.
“Há uma rutura de relacionamento [com o Governo] e nós desejamos que [o relacionamento] seja saudável”, disse o presidente da ANMP, Manuel Machado.
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A “Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está solidária com todos os municípios” que vão ficar sem tribunais e vai “concertar posições para responder a esta chamada reforma”, disse o também presidente da Câmara de Coimbra.
“Queremos construir posições concertadas e dialogando”, acrescentou.
O diploma regulamentar da Reorganização Judiciária prevê o encerramento de 20 tribunais e a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento.
Segundo a nova versão da Lei de Organização do Sistema Judiciário, a que a agência Lusa teve acesso, o país, que tem atualmente 331 tribunais, fica dividido em 23 comarcas, a que correspondem 23 grandes tribunais judiciais, com sede em cada uma das capitais de distrito.
Dos 311 tribunais atuais, 264 são convertidos em 218 secções de instância central e em 290 secções de instância local.
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Nas secções de instância central são julgados os processos mais complexos e graves, mais de 50 mil euros no cível e crimes com penas superiores a cinco anos no criminal.
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