O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, defendeu hoje a necessidade de acelerar o processo de descentralização de competências para as autarquias porque há questões que “estão a atrasar-se demais”.
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Há “ações que estavam delineadas e elencadas na legislação respetiva”, no âmbito da descentralização, nas “áreas da ação social, da educação, da saúde e também da gestão portuária” que “estão a atrasar-se demais”, afirmou hoje o presidente da ANMP.
“Compreendemos que a pandemia criou dificuldades operacionais, mas o processo de descentralização em curso tem de ser acelerado”, até para “responder ao problema da covid-19”, sustentou Manuel Machado, que falava hoje aos jornalistas, na sede da ANMP, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.
“É certo que houve uma recalendarização, que os timings foram definidos”, mas a ANMP vai “desenvolver esforços e ações” para que, por exemplo, a Comissão de Acompanhamento da Descentralização se reúna com mais frequência.
Aquela comissão tem uma reunião agendada para a próxima sexta-feira, mas a sua anterior reunião foi há já cerca de um ano, referiu o presidente da Associação, preconizando que estes encontros tenham uma periodicidade mensal.
Também o Grupo de Trabalho para a Execução da Descentralização, que teve duas reuniões (em dezembro de 2019 e fevereiro deste ano), tem de se reunir com “mais assiduidade e com a presença de todos os membros que a integram”, sustentou.
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Do mesmo modo, a Comissão Técnica de Desenvolvimento para a área da Educação, que define e propõe fórmulas de financiamento das despesas relativas às competências transferidas para os municípios, como custos relacionados com equipamento, conservação e manutenção de edifícios e residências escolares, transportes escolares e rácios do pessoal não docente, “tem de fazer o seu trabalho”, apelou Manuel Machado.
“Há situações que têm de ser urgentemente tratadas e resolvidas”, salientou o presidente da ANMP, indicando que a necessidade de resolver este tipo de questões não é urgente apenas para a Educação, mas “transversal às várias áreas” em processo de descentralização.
“Vamos desencadear diligências para que se reponham em andamento os assuntos discutidos” e já total ou parcialmente consensualizados, adiantou Manuel Machado, lamentando que em diversas situações apenas falte o “processo formal” (por exemplo, publicação de portarias regulamentadoras).
O presidente da ANMP, que também é presidente da Câmara de Coimbra, anunciou, por outro lado, que a Associação vai “solicitar uma audiência ao primeiro-ministro para fazer um ponto sobre o processo de descentralização.
Na mesma reunião com António Costa, a ANMP também quer debater questões relacionadas com os fundos comunitários do programa Portugal 2020 e com o Orçamento do Estado para o próximo ano, adiantou Manuel Machado.
“A situação do País é muito difícil”, mas “é exatamente por isso que temos de acelerar o trabalho nestas áreas que são fundamentais para que os municípios contribuam para a recuperação da economia e social” de Portugal, concluiu.
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