O presidente da Associação Nacional de Municípios prometeu hoje um “renovado ciclo de Poder Local” e fez questão de lembrar, perante o ministro adjunto Poiares Maduro, que as autarquias “são a última barreira para impedir que os ímpetos antidemocráticos avancem”.
Manuel Machado, hoje eleito, no XXI Congresso da ANMP, em Santarém, presidente do conselho diretivo da associação, fez um discurso em que realçou o papel fundamental das autarquias na afirmação da Democracia e na melhoria da qualidade de vida em Portugal, prometendo “um novo ciclo, uma nova geração de Poder Local que contribua decisivamente para vencer a atual crise”.
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“As autarquias são parte integrante, e decisiva, para que Portugal encontre o caminho de saída desta austeridade cega, inculta e improdutiva que a todos atormenta e que a todos coarta a possibilidade de evoluir e de prosperar em Democracia. Convém lembrar: as autarquias são a última barreira para impedir que os ímpetos antidemocráticos avancem!”, afirmou.
Dirigindo-se ao ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, que encerrou o congresso, Manuel Machado assegurou que o Governo vai ter que se relacionar com os municípios “de uma outra forma”.
Considerando inaceitável que após quase 40 anos de vida democrática “haja um Orçamento do Estado como este que está a ser aprovado na Assembleia da República”, o presidente da ANMP referiu a “forma lesiva – e, em muitos casos, ilegal –“ como o OE trata os municípios, lamentando, por exemplo, que o Governo queira que os municípios assumam responsabilidades “sem a respetiva ‘mochila financeira’”.
Manuel Machado considerou o OE para 2014 “dos documentos mais centralistas que já foram produzidos em Portugal, ao tratar por igual 308 realidades diferentes” e por mostrar que o Governo “só acredita na gestão feita entre o Terreiro do Paço e São Bento”.
Para o novo presidente da ANMP, esta postura é “inadmissível”, não só “por evidenciar que no interior do Governo de Portugal habita o vírus antidemocrático”, mas também porque “mostra que o Governo não está a perceber o mundo em que vive. Não está a saber liderar a sociedade portuguesa neste momento da sua história”.
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Lembrando que as cidades agregam mais de 50 por cento da população, valor que subirá para 80 por cento em 2050, segundo as previsões, Manuel Machado disse a Poiares Maduro que “pretender governar através da desconsideração, da menorização, do desrespeito pela autonomia autárquica democrática – das cidades e dos territórios – é não perceber, de todo, o que irá determinar o mundo” e Portugal nas próximas décadas.
Manuel Machado assegurou que os municípios querem “flexibilidade na gestão municipal”, o que não se pode “confundir com menos controlo” ou “ausência de rigor”, e que estão disponíveis para um exercício de “bom relacionamento e boas práticas” com a administração central.
Reafirmando que os municípios estão disponíveis para colaborar com o Estado “para vencer a crise”, o novo presidente da ANMP assegurou que as autarquias irão “construir, entre si, soluções novas para problemas novos e também para aspirações novas” .
Apontou como decisões do Congresso a exortação a um diálogo construtivo, a exigência de soluções nacionais que privilegiem os interesses dos cidadãos, o lamento pela “intolerância do Governo” ao, “em aspetos fundamentais”, introduzir medidas inaceitáveis para os municípios, a exigência de uma mudança de atitude do Governo e do parlamento para com o Poder Local e afirmar a determinação na “oposição firme a quaisquer políticas erradas que sacrifiquem a coesão nacional”.
Além do ministro adjunto e do desenvolvimento regional, Miguel Poiares Maduro, na sessão de encerramento do congresso esteve ainda presente o secretário de Estado das Autarquias Locais, Leitão Amaro.
Entre os presentes contavam-se ainda deputados dos vários grupos parlamentares e da Comissão Parlamentar do Poder Local.
O XXI Congresso da ANMP, que decorreu sob o lema “Mais governo local, melhor Portugal”, elegeu hoje os seus novos órgãos dirigentes para o atual mandato autárquico, tendo o presidente da câmara municipal de Coimbra, Manuel Machado (PS), assumido a presidência da associação.
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