O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, defendeu hoje a regionalização como resultado de um processo que “deve ser negocial e esclarecedor”.
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Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião do conselho diretivo da ANMP, Manuel Machado afirmou que a regionalização “é manifestamente necessária para que haja um governo democrático dos territórios” que correspondem às atuais cinco regiões plano: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
“Portugal, creio, é o único país da União Europeia que não tem regiões administrativas governadas democraticamente”, enfatizou, na sede da associação, em Coimbra, para insistir na necessidade de “uma efetiva regionalização e de um modelo lógico de desenvolvimento do país”.
Neste contexto, o presidente da ANMP considerou que o relatório da Comissão Independente para a Descentralização, analisado na reunião de hoje, “é um documento muito sério, fundamentado e sustentado”.
Trata-se de “um trabalho que merece uma profunda reflexão” e a partir do qual passa a ser “altura de se abrir o processo da regionalização”.
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“Não é um tabu, é um processo para a modernização da Administração Pública em Portugal”, promovendo o “exercício democrático” do poder pelos futuros governos regionais.
Para o socialista Manuel Machado, o referendo para validar esta reforma política “deve ser encarado de forma positiva, para que a regionalização se efetive”.
O também presidente da Câmara de Coimbra disse, por outro lado, que “o processo de descentralização continua em desenvolvimento”.
“No entanto, não tem tido a celeridade que nós apreciaríamos”, para que a transferência de competências para as autarquias e entidades intermunicipais se concretize “na sua plenitude” até 01 de janeiro de 2021.
Ainda nesta área, outros dos pontos discutidos na reunião do conselho diretivo da ANMP foi o projeto de diploma setorial sobre a futura descentralização de competências no domínio da ação social.
“Importa consolidar este processo com os ajustamentos que se mostrem necessário”, segundo Manuel Machado.
A ANMP entende que “só terá condições” para emitir parecer favorável ao documento “quando e desde que o Governo clarifique as dúvidas relativas ao diploma setorial e a cada uma das portarias que o integram”.
“Um parecer favorável ao diploma setorial dependerá, sempre e em absoluto, de uma apreciação positiva de todas as quatro portarias que regulamentam o referido diploma”, salientou.
Manuel Machado anunciou ainda que o XXIV Congresso da ANMP vai realizar-se em Vila Real, nos dias 29 e 30 de novembro.
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