Coimbra
Manuel Machado declara em Barcelos que municípios estão disponíveis para dialogar sobre novas competências
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, manifestou hoje abertura para dialogar com o Governo sobre a transferência de novas competências para as autarquias, mas sublinhou que primeiro é necessário conhecer as “propostas concretas”.
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“Numa questão tão séria como esta, de atribuição de novas atribuições e competências, podemos dialogar sobre isso, mas precisamos de conhecer em concreto o que se propõe, do que estamos a tratar”, afirmou.
Segundo o documento da reforma do Estado, divulgado na quinta-feira, o Governo pretende “abrir um diálogo” com a ANMP para um “novo processo de transferência de competências da administração central para os municípios e as entidades intermunicipais”.
“Sem prejuízo de outras áreas a identificar pelo citado programa [Aproximar], devem poder considerar-se transferências em certas áreas como a educação, serviços locais de saúde, contratos de desenvolvimento e inclusão social, cultura, participação na rede de atendimento público dos serviços do Estado, transportes e policiamento de trânsito onde se justifique”, refere o documento.
Esta transferência, que poderá abranger áreas como os transportes, a saúde e o atendimento público nos serviços do Estado, vai ser acompanhada por um “envelope financeiro, mas sem aumento da despesa pública”, e pelo programa ‘Aproximar’, de modo a “consolidar este processo ambicioso de descentralização”.
“O que conhecemos até agora são linhas muito gerais, muito abstratas, e a experiência indica-nos que é melhor conhecer as propostas concretas. Analisá-las-emos, mantemo-nos com essa vontade de dialogar para construir soluções, mas precisamos de conhecer as propostas em concreto”, reiterou Manuel Machado.
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O também presidente da Câmara de Coimbra referiu que “frequentemente” são anunciadas intenções mas depois, no concreto, “as propostas não são apresentadas” ou chegam “tardiamente” à ANMP, “para pedir um parecer em cima da hora e no imediato”.
“E frequentemente emitimos o parecer mas ele não é minimamente considerado”, criticou.
Manuel Machado falava em Barcelos, no final de uma reunião com presidentes de câmara das comunidades intermunicipais do Alto Minho, Ave e Cávado.
Neste encontro, os autarcas estiveram a discutir temas como o Fundo de Apoio Municipal (FAM) e o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), a evolução dos impostos que constituem receita municipal, a reorganização e encerramento dos serviços do Estado, a privatização da Empresa Geral de Fomento e o novo quadro comunitário de apoio.
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