O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá apreciar e votar, na reunião da próxima segunda-feira, uma proposta para a cedência do direito de superfície, a favor da Associação Exploratório Infante D. Henrique, dos terrenos municipais onde se encontra o Exploratório – Centro de Ciência Viva de Coimbra.
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Uma cedência que, segundo a autarquia, “se reveste de carácter urgente, uma vez que é necessário a associação apresentar documentos que comprovem, lê-se na proposta, a “legitimidade do beneficiário para intervir no terreno, edifício ou fração do objeto de financiamento” para fechar a candidatura que realizou a fundos comunitários”.
Em causa estão duas parcelas de terrenos municipais destinados à construção do Exploratório – Centro de Ciência Viva de Coimbra, obra essa realizada em duas fases.
A 1ª fase de construção do equipamento lúdico e cultural já está concluída, mas a parcela foi cedida, na época, através de um contrato de comodato celebrado a 14 de maio de 2009. Uma forma jurídica de cedência que, segundo a proposta que será analisada na reunião do executivo, não é a mais adequada, pelo que se propõe que se pratique um novo ato administrativo – a cedência do direito de superfície –, salvaguardando as relações obrigacionais estabelecidas no contrato de comodato anteriormente celebrado.
Para além disso, é também necessário que os terrenos relativos à 2ª fase da obra sejam cedidos pela Câmara Municipal, para que essa possa avançar usufruindo de financiamento dos fundos europeus.
Como tal, a proposta que vai ser avaliada pressupõe a constituição do direito de superfície, a favor da Associação Exploratório Infante D. Henrique, dos dois imóveis – recorda-se que a autonomização das parcelas a ceder já foi aprovada, primeiro em reunião de câmara no dia 21 de dezembro de 2015, e depois em Assembleia Municipal, no dia 1 de março de 2016 –, ambos sitos na Quinta da Várzea, União de Freguesias de Santa Clara e Castelos Viegas: o primeiro com uma área total de 2880 m2 e destinado à 1ª fase da construção do Exploratório; já o segundo, com uma área total de 2546 m2, destinado à 2ª fase da obra.
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A finalidade do direito de superfície está, portanto, interligada com a construção do Exploratório – Centro de Ciência Viva de Coimbra, um equipamento lúdico e cultural de grande importância para a cidade. O prazo do direito de superfície é de 50 anos, a contar da data de celebração da escritura, sendo depois prorrogado automaticamente por um período de 20 anos, até que qualquer uma das partes denuncie o contrato. O direito de superfície não é transmissível a terceiros.
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