O antigo empresário das sucatas Manuel Godinho foi hoje condenado a oito anos de prisão, no Tribunal de Aveiro, no âmbito de um processo de fraude fiscal que deu origem ao caso Face Oculta.
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A pena única resultou do cúmulo jurídico das penas parcelares aplicadas ao arguido por quatro crimes de fraude fiscal e um crime de branqueamento.
Este processo, onde se investigaram casos de corrupção e outros crimes económicos, surgiu na sequência de buscas realizadas em 2008 e 2009 nas empresas de Manuel Godinho, estando em causa crimes de fraude fiscal, nomeadamente falsificação de faturas, lesando o Estado em cerca de 13 milhões de euros.
Além de Manuel Godinho, que está a cumprir uma pena de 12 anos de prisão a que foi condenado no processo Face Oculta, houve mais dois arguidos que também foram condenados a penas efetivas de cinco anos e meio e seis anos de prisão, por dois e quatro crimes de fraude fiscal, respetivamente.
Os restantes oito arguidos individuais foram igualmente condenados por crimes de fraude fiscal a penas suspensas que variam entre um ano e três meses de prisão e os cinco anos de prisão, com a condição de pagarem ao Estado montantes de nove ou 12 mil euros.
O Tribunal condenou ainda quatro empresas por um crime de fraude fiscal ao pagamento de multas no valor entre os oito mil e 160 mil euros.
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Os arguidos terão ainda de pagar solidariamente uma indemnização ao Estado no valor global de cerca de 13 milhões de euros, correspondendo à vantagem patrimonial obtida ilicitamente.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os crimes terão ocorrido entre os anos de 2005 e 2008 e envolveram um grupo de empresas com sede na zona de Aveiro e Ovar que, alegadamente, incorporaram na sua contabilidade mais de 44 milhões de euros de despesas com aquisições inexistentes, suportadas em faturas e outros documentos falsos de igual montante.
“As faturas falsas eram emitidas em nome de empresas não declarantes fiscais por vários indivíduos, agora também arguidos, quase todos com grandes dificuldades económicas”, esclareceu a Polícia Judiciária (PJ), num comunicado divulgado em 2011.
De acordo com a investigação, os cheques, que se destinariam ao pagamento das “transações fictícias”, eram descontados, muitas vezes no mesmo dia em que eram emitidos, e o dinheiro “vivo” voltava aos emissores dos cheques, que o incorporavam no seu património.
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
O caso levou ao banco dos réus 36 arguidos, incluindo o ex-ministro socialista Armando Vara, o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos.
Na primeira instância, o julgamento terminou com a condenação de 11 arguidos a penas efetivas entre os quatro anos e os 17 anos e meio, mas três deles acabaram por ver a execução da pena suspensa, após recurso para o Tribunal da Relação do Porto.
A pena mais gravosa foi aplicada a Manuel Godinho, que após vários recursos e depois da prescrição de alguns crimes, viu a pena reduzida para 12 anos de prisão.
Armando Vara e José Penedos também foram condenados a penas efetivas de cinco anos e três anos e três meses de prisão, respetivamente.
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