Os vouchers para pedir manuais escolares gratuitos já podem ser pedidos. Saiba como obter para o próximo ano letivo com os vales da plataforma MEGA.
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Segundo a DECO Proteste, os vouchers para o ano letivo 2023-2024 começaram a ser emitidos a 31 de julho, para todos os alunos do 1.º ciclo e ainda para o 9.º ano.
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Os alunos dos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos começaram a receber os seus vouchers a partir de 7 de agosto. “Já os vales para os 10.º, 11.º e 12.º anos e outras ofertas formativas, como o ensino profissional, ficaram disponíveis a 11 agosto”, refere.
Quanto ao direito de ter manuais escolares gratuitos, os alunos que frequentam o ensino público ou estabelecimentos do ensino particular com contrato de associação beneficiam da gratuitidade.
Os cadernos de atividades e livros de fichas não são gratuitos. “Apenas os manuais escolares estão abrangidos. Os restantes suportes didáticos são financeiramente suportados pelas famílias. No entanto, entre todos os materiais escolares, apenas as despesas com livros e alguns materiais com IVA a 6% são dedutíveis no IRS”, explica.
Os vouchers ficam disponíveis na área pessoal de cada encarregado de educação, na plataforma MEGA. Este ano, o acesso aos encarregados de educação ficou disponível a 17 de julho.
“Para ter acesso aos vouchers para a entrega gratuita de manuais escolares para o ano letivo 2023-2024, os encarregados de educação devem registar-se na plataforma MEGA ou na APP Edu Rede Escolar. O registo é gratuito”, revela a DECO Proteste.
O dever de conservar os manuais em bom estado, responsabilizando-se pelo seu eventual extravio ou deterioração, é, em primeira linha, dos encarregados de educação. Mas pode ser do próprio aluno, se este for maior de idade. Também a devolução ao estabelecimento de ensino, quando aplicável, é da sua responsabilidade, diz a associação acrescentando que “ocorre no fim do ano letivo ou no fim do ciclo de estudos, quando em causa estão disciplinas sujeitas a exames”.
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