Mais de 82.000 controlos nas fronteiras aéreas e mais de 11.400 nas fronteiras marítimas é o balanço do primeiro dia em que PSP, PJ e GNR assumem novas competências, disse hoje o ministro da Administração Interna.
Segundo José Luís Carneiro, o controlo das fronteiras marítimas por parte da GNR decorreu sem incidentes, enquanto nas fronteiras aéreas 11 cidadãos foram colocados em espaços equiparados a centros de instalação temporária.
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“Houve 11 passageiros que ficaram instalados nos espaços equiparados a centros de instalação temporária por não reunirem condições para entrarem no espaço Schengen, o que mostra que as condições de segurança também funcionaram eficazmente”, referiu o governante.
O ministro da Administração Interna falava no Aeroporto Gago Coutinho, em Faro, numa visita para reconhecer o trabalho dos profissionais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que hoje foi extinto, e da PSP, no momento de transição de competências entre as duas instituições.
De acordo com o governante, no aeroporto de Lisboa, entre as 00:00 e as 10:00 de hoje, o tempo médio de espera dos passageiros submetidos a controlo foi de 30 minutos, o que equivale à redução para um terço do tempo médio de espera.
No aeroporto de Faro, até às 20:00, foram controlados 79 voos e um total de 13.128 passageiros, tendo sido registado um tempo médio de espera de 10 minutos, que foi “o menor tempo de espera que houve desde que se opera no aeroporto de Faro”, sublinhou.
Questionado sobre a que se deve esta redução dos tempos de espera, o ministro da Administração Interna respondeu que há mais meios humanos: tanto nas fronteiras aéreas como nas marítimas, estão agora a trabalhar mais cerca de 90 elementos.
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Perante estes dados, os jornalistas questionaram José Luís Carneiro se este reforço de meios nas fronteiras não pode prejudicar outros setores, ao que o ministro retorquiu que, em 2022, foram admitidos na PSP e GNR 2.500 novos elementos.
E prosseguiu: “Este ano vamos admitir mais 1.500 novos elementos. Terminaram há dias 580 novos polícias e em novembro vão entrar mais 500 em formação. Esse reforço dos meios humanos tem também que ver com este objetivo de reforçarmos os meios nas fronteiras aéreas, marítimas e também nas fronteiras terrestres”.
Na sessão de hoje no aeroporto de Faro estiveram também presentes o presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, o diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, e o diretor nacional da PSP, José Barros Correia.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.
As competências do SEF vão ser transferidas para sete organismos, passando as funções policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as de matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN).
Vai ainda ser criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que funcionará sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.
A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.
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