A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje, em votação final global, o aumento da retribuição mínima mensal para 785 euros em 2023, o que representa mais 62 euros em comparação com o ano passado.
A proposta do Governo Regional (PSD/CDS-PP) tinha sido aprovada na generalidade no plenário do parlamento madeirense, em 26 de janeiro, com os votos favoráveis do PSD, CDS, PS e JPP e contra do PCP.
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Hoje a iniciativa teve a mesma votação em plenário, depois de ter sido esta semana aprovada, por unanimidade, em sede de especialidade.
Na sua apresentação, a secretária regional da Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade, declarou que este é “o maior aumento do salário mínimo regional desde 2015”, considerando ser “uma subida histórica”
A governante salientou que o valor representa “um aumento de 8,6% face ao ano anterior e um acréscimo de 3,3% comparativamente ao salário mínimo fixado ao nível nacional”.
Segundo Rita Andrade, “a região tem vindo historicamente, desde 1987, a praticar um acréscimo médio de 2% no seu salário mínimo em relação ao fixado ao nível nacional, salvo nos anos em que este aumento ficou congelado”, tendo este ano conseguido ir “mais além”.
Segundo a responsável, “desde 2015, os madeirenses e porto-santenses viram o salário mínimo regional subir quase 270 euros”, o que significa um aumento de 52%.
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Nessa sessão plenária o deputado único do PCP, Ricardo Lume, argumentou que “mesmo com este aumento”, devido à atual conjuntura económica e “numa altura em que o Governo Regional propagandeia crescimento, os madeirenses vão perder poder de conta” e a retribuição mínima “é insuficiente”.
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