Manuel Machado, Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tem amanhã, terça-feira, 12, pelas 16:30, uma audiência com o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. A audiência, solicitada pela ANMP, decorrerá na residência oficial do Primeiro-Ministro, em São Bento.
Nesta audiência, a ANMP quer levar ao Primeiro-Ministro as propostas do Poder Local para o futuro do país, apresentando as posições essenciais assumidas pelos autarcas portugueses no seu último Congresso.
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Estas posições políticas de defesa do Poder Local e do país estão expressas na Resolução Final do XXII Congresso da ANMP, que será entregue em mão ao Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho.
Antes, pelas 10:00, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reúne o Conselho Diretivo na sua sede, em Coimbra.
Há vários assuntos em agenda, entre os quais a apresentação das conclusões da reunião com o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional Miguel Poiares Maduro, na qual foram discutidos assuntos relevantes para o Poder Local, nomeadamente os relativos ao Portugal 2020.
Nesta reunião será apresentado o Guião para a Promoção da Integração e Partilha de Serviços entre Municípios e será analisado o Projeto de Lei n.º 838/XII/4.º (BE) que procede à primeira alteração à Lei n.º 33/98, de 18 de Julho, integrando a violência doméstica no âmbito das competências do Conselho Municipal de Segurança.
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