Câmaras
Machado defende que Planos Municipais de Emergência só devem ser revistos se for alterada realidade territorial.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje que os Planos Municipais de Emergência só devem ser atualizados ou revistos caso se verifique uma “modificação relevante da realidade do território” e dos riscos associados.
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“Os Planos Municipais de Emergência – elaborados de acordo com o estabelecido na Lei de Bases da Proteção Civil com o objetivo de fazer face às situações de catástrofe ou de acidente grave – estão sujeitos a revisão, mas a sua atualização ou revisão só se justifica se ocorrer uma modificação relevante da realidade do território e respetivos riscos, nomeadamente quando são identificadas novas vulnerabilidades”, refere a ANMP, em comunicado.
Este esclarecimento da ANMP surge na sequência de uma notícia hoje avançada pelo JN, segundo a qual “só pouco mais de um terço das câmaras do continente tem um plano atualizado para organizar o socorro em caso de catástrofe ou acidente grave”.
“Dois terços dos 278 concelhos do continente (64%) têm planos de emergência municipais fora de prazo e metade ainda nem entregou uma atualização à Autoridade Nacional de Proteção Civil”, refere o jornal.
A ANMP realça que “o facto de um Plano Municipal de Emergência não ter sido alvo de revisão formal, ou de atualização, não significa, por si só, e necessariamente, que esteja desajustado face à realidade”.
“Sempre que a situação do território se mantém inalterada, o Plano Municipal de Emergência permanece atualizado. O formalismo não deve sobrepor-se à substância”, explica.
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Segundo a ANMP, “os municípios portugueses, na generalidade, têm os seus Planos Municipais de Emergência atualizados, alguns estão em processo de revisão ou de atualização formal, tendo em conta as novas exigências formais da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), pelo que, a este nível, estão garantidas as condições para tudo fazer para salvaguardar pessoas e bens”.
“Os autarcas são cidadãos cumpridores da lei e zeladores do bem-estar das suas populações”, garante a associação liderada por Manuel Machado, também presidente da Câmara de Coimbra, lembrando que, anualmente, os municípios atualizam o Plano Operacional Municipal.
Neste âmbito, a ANMP repudia “as declarações de autodenominados especialistas, hoje publicadas, em linguagem ofensiva para os autarcas e os cidadãos”.
A associação representativa dos municípios portugueses frisa não ter dúvidas “de que os autarcas respeitam a vida das suas comunidades e de que os cidadãos são educados e esclarecidos”, considerando, por isso, que essas declarações são “reveladoras da ausência de idoneidade dos seus autores”.
No comunicado, a ANMP alerta ainda que “não se pode, nem deve, confundir os Planos Municipais de Emergência com os Planos Especiais das Indústrias de Especial Perigosidade”.
Isto porque estes “obedecem às diretivas europeias SEVESO, que estabelecem que são as próprias indústrias que devem ter planos internos de segurança e emergência e que é a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que faz o controlo e a supervisão desses Planos Especiais”, acrescenta.
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