A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, disse hoje que os municípios querem ser “regularmente e adequadamente escrutinados e fiscalizados”, e não apenas quando existem denúncias.
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“Não nos vemos justamente reconhecidos e os últimos tempos têm sido muito difíceis para a vida dos autarcas de assembleias municipais, de câmaras municipais e das uniões de freguesia, sentimo-nos injustamente julgados na praça pública e queremos ser adequadamente escrutinados e fiscalizados”, afirmou Luísa Salgueiro no encerramento do XXVI Congresso da ANMP, no Seixal, no distrito de Setúbal.
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Por isso, a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, pediu o regresso de um serviço exclusivamente dedicado a inspecionar as autarquias locais.
“Não pense o país que os autarcas não querem ser fiscalizados ou escrutinados. Queremos sê-lo regular e ordinariamente com frequência, e não apenas quando há denúncias”, acrescentou.
A socialista insistiu que os municípios querem que, regulamente, haja serviços que vão às câmaras municipais, às assembleias e às juntas de freguesia verificar se estão a cumprir os procedimentos e se há alguma razão para terem responsabilidade financeira.
“Nós não tememos as responsabilidades, o que queremos é ser julgados e escrutinados por quem nos conhece, por quem sabe avaliar verdadeiramente a intervenção dos autarcas”, disse.
Também no encerramento do congresso, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, lembrou que não é função do Governo andar a fiscalizar as competências que transfere.
“Não é função do Governo andar a pedir mapas e mapas e mapas, não é função do Governo andar a fazer essa fiscalização. Que se crie, então, uma entidade que tenha esse papel, que hoje está na Inspeção-Geral de Finanças (IGF) mas que todos sentimos de algum modo que tem que ser reforçado”, destacou.
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