O primeiro-ministro afirmou hoje que o executivo mantém a intenção de ter “contas positivas” no final do ano, mas corresponsabilizou PS e Chega pelo estado das finanças públicas ao quererem “legislar em substituição do Governo”.
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No debate quinzenal com Luís Montenegro, no parlamento, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, questionou o chefe do Governo sobre os dados divulgados esta semana pelo INE e que indicam que o país teve um défice orçamental no primeiro trimestre.
O primeiro-ministro disse querer tranquilizar os portugueses, mas repetiu críticas ao anterior Governo do PS.
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“A situação que nos foi legada não correspondia à que era de forma muito enfática apresentada: de que os cofres estavam cheios e o país nadava em dinheiro por via do défice orçamental”, afirmou.
Montenegro acrescentou, contudo, que “não há nenhuma razão para alarme”, apesar de o primeiro trimestre – “da exclusiva responsabilidade do anterior Governo” – ter terminado com um défice superior a 250 milhões de euros em contabilidade pública e de 0,2% do PIB em contabilidade nacional, atribuindo esse défice a mais de mil milhões de euros de despesas extraordinárias nos primeiros três meses do ano, e a “um conjunto de decisões que não tinham nem têm cabimentação orçamental”.
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“É intenção do Governo chegar ao final do ano com contas públicas equilibradas, diria mesmo, com contas públicas positivas. Mas esse objetivo para esse ano e para o próximo não responsabiliza só o Governo”, alertou.
Para Montenegro, serão também responsáveis pelas contas públicas de 2024 e 2025 todos os partidos que aprovam medidas na Assembleia da República “que têm impacto orçamental”, em particular PS e Chega.
Montenegro exemplificou com a descida do IRS aprovada pelo parlamento, dizendo que não corresponde “ao espírito e conteúdo” da proposta de lei do Governo e que terá “um efeito financeiro superior ao estimado para 2024 e 2025” pelo executivo.
“Mas a política fiscal é também um instrumento de política económica. Os efeitos económicos da decisão da Assembleia da República responsabiliza os que tomaram essa decisão. É bom que o país saiba que doravante – porque estes partidos em vez de optarem por recomendar ao Governo quiseram legislar em substituição do Governo – estes partidos quiseram também assumir a sua responsabilidade”, defendeu.
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