O presidente do PSD afirmou hoje que “é preciso recuperar prestígio da política e dos políticos”, rejeitando “um Estado ao serviço de um partido”, que considerou ter acontecido nos últimos anos em Portugal.
Na apresentação do programa eleitoral da AD, Luís Montenegro considerou “fundamental atacar a corrupção e todos os fenómenos que corroem a confiança na democracia e nos políticos”.
“Não temos uma cultura de informalidade na governação nem temos a tentação de instrumentalizar o Estado, isso são características de governos do PS”, acusou.
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Montenegro assegurou que, um eventual Governo PSD/CDS-PP/PPM, irá colocar “o Estado ao serviço das pessoas”.
“Rejeitamos o Estado ao serviço de um partido, que foi o que tivemos nos últimos anos em Portugal”, criticou.
O presidente do PSD apresentou as linhas gerais do programa eleitoral da AD (coligação que integra também o CDS-PP e o PPM), que foi divulgado no início da sessão, durante quase 50 minutos, numa cerimónia em que apenas discursou Luís Montenegro, que não falou aos jornalistas no final.
Na primeira fila, esteve também o presidente do CDS-PP, Nuno Melo, o vice-presidente do PPM Valdemar Pedro e a antiga presidente da Assembleia da República Assunção Esteves, além de muitos dirigentes do PSD e do CDS-PP, numa sala cheia no piso superior da Gare Marítima de Alcântara.
“Propomos aumentar a exigência de integridade e transparência da governação pública e, obviamente, desenvolver mecanismos de prevenção e punição da corrupção”, afirmou Montenegro, acrescentando que a AD tem também como objetivo “disciplinar a atividade do lóbi” e criminalizar o enriquecimento ilícito.
O presidente do PSD insistiu na fórmula a quem tem recorrido para falar de imigração: “Queremos um Portugal acolhedor, integrador, que não estando de portas escancaradas também não está de portas fechadas”, reiterando o objetivo de ter uma política pró-ativa dirigida a jovens estudantes estrangeiros e de reunião de famílias.
No programa eleitoral da AD, acrescenta-se que serão materializados “objetivos quantitativos para a imigração, ponderando a dimensão da segurança, priorizando em termos de qualificações”.
Na área da segurança, Luís Montenegro reiterou o compromisso já assumido com os polícias da PSP e da GNR, de “ato imediato” após entrada em funções de um eventual Governo que lidere, “abrir um processo de diálogo e negociação para repor a justiça que é legitimamente reclamada” quanto ao suplemento de missão já atribuído à PJ.
“Com a mesma convicção com que afirmei este compromisso, também vos quero dizer que jamais aceitaremos que se coloque em causa a disciplina e a segurança e o esteio do Estado de direito”, afirmou.
O líder do PSD assegurou que a AD também não se esquecerá dos bombeiros e profissionais da proteção civil e, para outro setor em protesto, os agricultores, deixou a mensagem de que é “justo reconhecer que o Governo falhou com o mundo rural”.
“É preciso desamarrar a vida das pessoas de tanto papel, de tanta exigência e em cima disso de tantos impostos”, criticou.
Na sua longa intervenção, Montenegro passou em revista compromissos já conhecidos, como a redução de IRS e IRC, um programa de emergência na saúde nos primeiros 60 dias de Governo ou a devolução integral do tempo de serviço dos professores, de forma faseada ao longo da legislatura, grupo para o qual também prometeu deduções em sede de IRS para as despesas com alojamento dos deslocados.
“Vamos implementar provas de aferição a português, matemática e a uma disciplina rotativa no 4.º e no 6.º ano”, disse, considerando que uma maior exigência na escola pública será a melhor forma de garantir “igualdade de oportunidades” a todos os alunos.
A promessa de um acesso “universal e gratuito” às creches e pré-escolar foi também repetida por Montenegro como essencial para garantir, a médio e longo prazo, “uma sociedade justa, próspera e com verdadeira igualdade de oportunidades”.
Montenegro comprometeu-se igualmente com o aumento do acesso à habitação, através de medidas do lado da oferta e da procura, bem como a “tirar partido do património imobiliário do Estado”.
No ambiente, defendeu ser possível fazer “mais e melhor”, protegendo quer os consumidores quer “a competitividade da atividade económica”.
Na cultura, Montenegro assumiu o compromisso de “aumentar em 50%” o valor atribuído a este setor no Orçamento do Estado “ao longo dos próximos quatro anos”, alargar a oferta do ensino artístico e a criar “um regime jurídico específico, atrativo e atual para o mecenato cultural”.
Nem no discurso de Montenegro nem no programa eleitoral da AD se fala de regionalização – apenas num aprofundamento da descentralização – e, sobre o novo aeroporto, o documento apenas se compromete que um futuro executivo irá “decidir rapidamente” sobre a sua construção, sendo omisso quanto a preferências por localização.
Sobre o futuro da TAP, no documento de 184 páginas, intitulado “Mudança Segura”, apenas se refere uma frase: “Lançar o processo de privatização do capital social” da empresa.
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