Região
Lousã diz que veto do Presidente da República à desagregação contraria vontade das populações
A Câmara da Lousã lamentou hoje o veto do Presidente da República à desagregação de freguesias, considerando que tal decisão contraria a vontade das populações e da Assembleia da República.
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“Esta decisão contraria, sobretudo, a vontade das populações e a decisão da Assembleia da República, impedindo que se reponha a justiça numa decisão errada tomada em 2013”, afirmou hoje o presidente da Câmara da Lousã, Luís Antunes, citado em nota de imprensa do município.
No caso daquele concelho do interior do distrito de Coimbra, o projeto de lei permitiria a desagregação de Lousã e Vilarinho.
A Câmara da Lousã recordou que sempre apoiou a desagregação da União das Freguesias da Lousã e Vilarinho, nomeadamente junto do grupo constituído na junta de freguesia para esse efeito.
Citado na nota de imprensa, Luís Antunes afirmou que respeita a decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que na quarta-feira vetou o diploma, duvidando da capacidade de o mesmo ser aplicado a tempo das eleições autárquicas, que devem decorrer em setembro ou outubro deste ano.
“Respeitamos a decisão do senhor Presidente da República, mas mantemos a nossa posição de base e iremos continuar, com serenidade, a desenvolver todas as diligências que, dentro das nossas competências, possam contribuir para resolver esta situação”, disse o autarca.
Na nota de imprensa, o município saudou também o anunciou do PS, que irá “reagendar a discussão do diploma em Assembleia da República”.
Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados, Marcelo Rebelo de Sousa tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
O Presidente da República aclarou que apenas vetou o diploma por razões de calendário.
A 17 de janeiro, o parlamento aprovou a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013, num projeto de lei que teve os votos favoráveis do PSD, PS, BE, PCP, Livre, PAN e CDS-PP, votos contra da Iniciativa Liberal e abstenção do Chega.
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