A Câmara da Lousã aprovou hoje o Orçamento municipal para 2024 no valor de 27,9 milhões de euros (ME), em que a maior fatia vai para a coesão, com um reforço das medidas de apoio social, foi hoje anunciado.
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O documento, que foi aprovado por maioria, com os votos contra da oposição (PSD), aumenta o valor total em 7,9 milhões de euros relativamente ao Orçamento de 2023.
“No domínio da coesão – com uma dotação global de cerca de 10,5 milhões de euros – destaca-se um reforço das medidas de apoio social e de outros projetos de intervenção na comunidade, e na ação social escolar, que no seu conjunto totalizam um investimento de cerca de três milhões de euros”, refere aquela autarquia do distrito de Coimbra, em comunicado.
O presidente da Câmara, Luís Antunes (PS), reiterou o compromisso “do permanente e robusto investimento nas pessoas e na atratividade e competitividade do concelho, conjugando rigor e ambição que permita, simultaneamente, assegurar as respostas às necessidades e expectativas da comunidade, com a sustentabilidade financeira do município”.
No setor a edução, as verbas vão ser canalizadas para a requalificação das Escolas Secundária e Básica da Lousã (13 milhões de euros), dos quais 3,2 milhões de euros vão ser investidos já em 2024 na Escola Secundária.
O município da Lousã prevê ainda investir no próximo ano 2,1 milhões de euros em habitação, através do 1.º Direito/Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, Programa Habitações a Custos Acessíveis e Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.
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Para a competitividade e desenvolvimento económico, a Câmara da Lousã destina mais de 3,3 milhões de euros, com destaque para a expansão da Zona Industrial do Alto do Padrão, com um investimento superior a 325 mil euros.
“O investimento na mobilidade terá continuidade, em 2024, na gradual requalificação da rede viária municipal e arruamentos, bem como na melhoria da mobilidade interconcelhia (metroBus, variante à EN17 e Nó dos Pegos)”, refere o comunicado.
O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024 inclui uma pequena redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,40 para 0,39%, e a aplicação do IMI Familiar, bem como a aplicação da participação variável de 4% no Imposto sobre Rendimento Singular (IRS), abaixo do valor máximo de 5% previsto na Lei.
“No caso do IMI e IRS, a aplicação destes valores vai permitir às famílias do Concelho da Lousã uma poupança de 600 mil euros, receita de que o município abdica”, salientou.
Segundo Luís Antunes, esta opção segue a linha orientadora da autarquia em dois eixos fundamentais: “o apoio às famílias e a gestão responsável dos meios públicos”.
“Devido à gestão que temos realizado, a autarquia está em condições de abdicar desta receita adicional em favor das famílias do concelho, sem colocar em causa o equilíbrio financeiro da autarquia e, acima de tudo, assegurando a qualidade dos serviços prestados aos munícipes e a capacidade para continuar a realizar importantes investimentos”, realçou.
O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024 acolhe uma pequena redução do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) de 0,40 para 0,39%, e a aplicação do IMI Familiar, bem como a aplicação da participação variável de 4% no IRS, abaixo do valor máximo de 5% previsto na Lei.
A proposta de IMI aprovada prevê majorações penalizadoras para prédios devolutos, degradados, rústicos ou em situações de abandono.
Em declarações à agência Lusa, o vereador do PSD Vítor Carvalho considerou que o Orçamento “peca por falta de ambição na redução dos impostos municipais”.
“Até consideramos que o documento é ambicioso e o melhor que nos passou pelas mãos nos últimos seis anos, mas há anos que defendemos uma redução dos impostos municipais, sobretudo do IMI, que baixa apenas uma décima, o que é manifestamente curto”, frisou.
O autarca social-democrata mostrou-se disponível para rever o valor da taxa, de forma ao município “estar ao lado das pessoas e das famílias e ao mesmo tempo manter a estabilidade financeira do município”.
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