A Resolução do Conselho de Ministros que estabelece a estratégia nacional de levantamento das medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da COVID-19 (n.º 33-C/2020, de 30 de abril) prevê que as autarquias possam decidir sobre a abertura antecipada de lojas com área superior a 400m2 e com porta aberta para a rua, cuja reabertura está prevista para o dia 01 de junho. Assim, os comerciantes interessados em reabrir antes desta data devem remeter um pedido fundamentado à Câmara Municipal (CM) de Coimbra, que será aprovado mediante o cumprimento das regras de higiene, ocupação, permanência e distanciamento físico determinadas pelo Governo.
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Mantendo como prioridade o combate à pandemia, é fundamental iniciar gradualmente o levantamento das medidas de confinamento com vista a iniciar a fase de recuperação e revitalização da economia. Assim, o Governo definiu que as lojas com área superior a 400m2 e com porta aberta para a rua podem requerer autorização à CM Coimbra para reabrirem antes do dia 01 de junho. Para isso, deverá ser cumprido e promovido o cumprimento das determinações da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, relativamente às regras de ocupação, permanência e distanciamento físico (artigo 10.º) e às regras de higiene (artigo 11.º).
Os pedidos devem ser remetidos ao presidente da CM Coimbra, por e-mail (geral@cm-coimbra.pt) ou por carta para a Câmara Municipal de Coimbra, sito na Praça 8 de Maio 3000-300, Coimbra.
Neste contexto, a CM Coimbra já recebeu quatro pedidos, tendo sido já autorizada a loja da Decathlon, que tem área superior a 400m2 e porta aberta para a rua, a retomar a sua atividade no próximo dia 18 de maio. Os restantes pedidos estão a ser analisados ou a aguardar a receção de documentos adicionais que foram solicitados.
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