O Conselho Nacional do PSD aprovou hoje a lista de candidatos ao Parlamento Europeu por 91% de votos a favor, numa votação que decorreu por método secreto, após requerimento do líder do PSD/Lisboa.
O resultado – 70 votos a favor e 7 contra, foi anunciado pelo cabeça de lista do PSD às europeias, Paulo Rangel, perto das 02:00, no final de uma reunião que começou pouco depois das 21:00.
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O deputado e presidente da distrital de Lisboa, Pedro Pinto, apresentou um requerimento para que a votação fosse feita de forma secreta e não aceitou retirá-lo, apesar do apelo do presidente do partido, Rui Rio, para que o fizesse para “não criar constrangimentos”.
Seguiu-se uma intervenção do presidente do Conselho de Jurisdição Nacional, Nunes Liberato, que considerou que um requerimento assinado por um décimo dos conselheiros nacionais tem caráter potestativo (obrigatório), sugerindo a necessidade de uma revisão do regulamento do Conselho Nacional.
Esta questão marcou a última reunião deste órgão, em 17 de janeiro, que rejeitou por voto secreto uma moção de censura a Rui Rio, depois de horas de debate sobre o método de votação.
Desta vez, a questão foi mais rápida e pacífica e o presidente do Conselho Nacional, Paulo Mota Pinto, aceitou a decisão do órgão jurisdicional, embora reiterando o entendimento de que é preciso rever este regulamento.
Em causa está o artigo 13.º do Regulamento Interno do Conselho Nacional que determina que as votações neste órgão se realizam por braço no ar com exceção de eleições, deliberações sobre a situação de qualquer membro do Conselho Nacional e “as deliberações em que tal seja solicitado, a requerimento de pelo menos um décimo dos membros do Conselho Nacional presentes”.
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Se o regulamento não for alterado entretanto, a questão poderá voltar a colocar-se quando o Conselho Nacional do PSD for chamado a aprovar as listas para as legislativas.
Nas europeias de 26 de maio, a lista do PSD será encabeçada pelo eurodeputado Paulo Rangel e terá como ‘número dois’ a líder da juventude do Partido Popular Europeu, Lídia Pereira.
A lista, totalmente paritária, integra como ‘número três’ o atual eurodeputado José Manuel Fernandes, a ex-ministra Graça Carvalho em quarto e o presidente da Câmara da Guarda, Álvaro Amaro, em quinto.
A eurodeputada Cláudia Aguiar, indicada pela Madeira, será a sexta candidata do PSD ao Parlamento Europeu, seguida, no sétimo lugar – já considerado de eleição incerta – pelo atual eurodeputado Carlos Coelho.
Há cinco anos, o PSD concorreu às europeias em coligação com o CDS-PP e ficou em segundo lugar com 26,7% (7 eurodeputados, seis dos quais do PSD), atrás do Partido Socialista.
O Conselho Nacional do PSD decidiu ainda, no último ponto da ordem de trabalhos, que as duas propostas de revisão de estatutos ainda em cima da mesa serão remetidas para o próximo Congresso, sem necessidade de os proponentes recolherem novas assinaturas.
Esse tinha sido o pedido feito pelo antigo deputado António Rodrigues, presencialmente, e, por carta, pelo outro subscritor que ainda mantinha a sua proposta estatutária, o membro do Conselho de Jurisdição Paulo Colaço (que faltou à reunião por se se encontrar na Guiné-Bissau).
“Ao aceitar adiar esta proposta não estou a dizer que todos os desafios externos são mais importantes que todos os desafios internos. Temos eleições para ganhar e isso é, de facto, mais urgente que uma revisão estatutária. É apenas essa evidência que me faz tomar esta decisão”, justificou Paulo Colaço, lamentando que o partido tenha “desprezado” este processo de revisão das suas normas internas.
No último Congresso do PSD, em fevereiro do ano passado, foram apresentadas quatro propostas de revisão estatutária, cuja discussão e votação foi remetida para uma comissão posterior, que chegou até a um texto comum.
No entanto, em setembro, o presidente do PSD, Rui Rio, anunciou a criação de uma comissão de revisão “mais profunda”, com o objetivo de propor reformas a nível do sistema político, partidário e estatutário.
Na sequência desse processo, retiraram as suas propostas o antigo líder da JSD Pedro Rodrigues, que preside à nova comissão, e as Mulheres Sociais-Democratas (MSD), que pretendiam a sua consagração nos estatutos do PSD como estrutura autónoma, o que já tinha merecido alguma contestação interna.
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