A concelhia de Coimbra do PSD, liderada por Paulo Leitão, emitiu um comunicado onde critica o facto de Manuel Machado, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, não ter permitido que Ricardo Rodrigues, Presidente da União de Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela, tivesse falado, na qualidade de cidadão, na reunião pública da autarquia de Coimbra.
A Comissão Política de Secção do PSD/Coimbra, lamenta profundamente aquilo que (não) se passou ontem, dia 10 de Dezembro, na reunião pública do Executivo da Câmara Municipal de Coimbra.
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Para além da péssima condução dos trabalhos e da impreparação demonstrada em vários dos pontos agendados (presidente da CM e vereadores a contradizerem-se mutuamente e a responsabilizarem técnicos camarários, numa clara demonstração de desnorte e desentendimento interpares), assistimos, mais uma vez, a atos que pensávamos fazerem parte de um passado ditatorial que deixámos há mais de 40 anos.
Depois de há já largos meses ter optado pela imposição em vez da negociação preconizada na Lei 75 de 12 de Setembro, relativamente às verbas a transferir nos termos legais para as Juntas de Freguesia do nosso Concelho, postura esta que culminou numa triste cerimónia pública realizada a 22 de Agosto passado em que nove Presidentes de Junta assinaram Acordos de Execução com a CMC sob protesto, discordando das condições que lhe eram impostas, registamos com manifesto desagrado o comportamento continuado, prepotente e de sobranceria do Dr. Manuel Machado que, numa atitude claramente antidemocrática e de desprezo pelas mais básicas regras da boa educação, não concedeu o direito à palavra, ao cidadão e presidente de junta da União de Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela, Ricardo Rodrigues, o qual se encontrava devidamente inscrito para intervir na dita reunião pública do Executivo Municipal.
Sabemos que o cidadão em causa exerceu funções na CMC durante doze anos trabalhando directamente com Carlos Encarnação e Barbosa de Melo, eleitos pela Coligação Por Coimbra (CPC) liderada pelo PSD, e que mais recentemente liderou a lista vencedora à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela, tendo sido eleito para Presidente daquela Junta de Freguesia com maioria absoluta. Sabemos que os actuais Presidentes da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal foram derrotados naquela freguesia.
Também é público, que o mesmo cidadão foi impedido de assinar em plena cerimónia, no Verão passado, de forma discriminatória face ao praticado para com os seus colegas autarcas, os Acordos de Execução entre a CM e a sua Junta de Freguesia para financiar a realização de pequenas reparações nas Escolas Básicas e Jardim de Infância da freguesia bem como a limpeza e manutenção de bermas e espaços públicos, não tendo esta recebido até à data qualquer verba da CM para esse efeito.
Tem sido notório que o autarca de Trouxemil e Torre de Vilela não tem tido medo de manifestar publicamente as suas posições na salvaguarda dos interesses das populações da sua freguesia, discordando e enfrentando as decisões presidencialistas da Câmara Municipal, denunciando e desmitificando os artifícios do Dr. Manuel Machado que se traduziram numa redução efectiva das transferências para quase todas as freguesias, apesar de se propagar ocontrário, os quais colocaram em causa a sustentabilidade financeira daquela Junta de Freguesia. Veja-se o caso das obras contratadas entre a CMC e as Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela em anos anteriores e que o Dr. Manuel Machado teima em não querer assumir, algumas em dívida há mais de um ano.
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Ora, crê esta Comissão Política que a violação de um direito que assiste a todos os cidadãos, o de poder intervir nos termos legais na reunião pública do Executivo Municipal, revelou, nocaso em concreto, o desrespeito do presidente Manuel Machado, por todos os cidadãos e autarcas de diferentes cores políticas, apenas podendo ser interpretado como um acto persecutório e de revanchismo.
Mais uma vez o Dr. Machado demonstrou prepotência e arrogância, perseguindo e intimidando todos os que lhe façam publicamente frente. Não pode o PSD deixar de repudiar atitudes que consideramos serem terceiro mundistas!
Sendo certo que a liberdade de expressão no uso da palavra e a igualdade de tratamento perante a lei são princípios consagrados na nossa democracia, relembramos ao presidente socialista da CMC, e também presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (representante de todos os autarcas portugueses), que deverá de uma vez por todas institucionalizar as boas práticas da democracia participativa, e por isso exigimos o devido respeito por todos aqueles que livre, ordeira e civicamente queiram expressar a sua opinião junto daqueles que os elegeram.
Por tudo isto, e por considerarmos que foram ultrapassados todos os limites da decência política, pedimos a bem da democracia e do pluralismo, que situações como esta não voltem a acontecer, sob pena de termos de usar todos os meios legais para o impedir, participando, se necessário judicialmente, todos os sucessivos comportamentos de Manuel Machado feitos ao arrepio da Lei.
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