O presidente do PSD, Luís Montenegro, apresenta hoje o programa eleitoral da coligação Aliança Democrática (AD), a praticamente um mês das eleições legislativas antecipadas de 10 de março.
Na cerimónia, marcada para as 16:00, na Gare Marítima de Alcântara, em Lisboa, será apresentado o documento que inclui algumas das medidas que foram sendo anunciadas nos últimos meses em áreas como a saúde, educação, habitação ou impostos.
O programa económico da AD (coligação que integra PSD, CDS-PP e PPM) já foi apresentado em 24 de janeiro e prevê um crescimento da economia portuguesa de 2,5% para 2025 e de 3,4% no último ano da legislatura, em 2028, através de um choque fiscal de cinco mil milhões de euros nos próximos quatro anos.
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Esta diminuição de impostos, segundo o programa, será repartida entre três mil milhões de euros para o IRS (com descidas até ao oitavo escalão), 1,5 mil milhões de euros para o IRC (que baixaria progressivamente dos atuais 21 para 15% em três anos) e 500 milhões para medidas fiscais destinadas à habitação.
O programa económico da AD prevê “equilíbrio orçamental, com saldos positivos durante a legislatura” e uma redução da dívida pública “que ficará abaixo de 90% do PIB em 2028”.
Nessa ocasião, o presidente do PSD fixou também como objetivo que o Salário Mínimo Nacional atinja no final da legislatura pelo menos mil euros e que o salário médio seja “em torno dos 1.750 euros”.
Outros compromissos eleitorais na área fiscal passam pela “isenção de contribuições e impostos sobre prémios de desempenho até ao limite de um vencimento mensal” – já defendida pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) -, a criação de um suplemento remunerativo solidário (uma espécie de IRS negativo), que evitaria que um aumento do rendimento do trabalho levasse a perda de prestações sociais, ou a criação de contas-poupança isentas de impostos.
Na área da educação, o presidente do PSD já se comprometeu com a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores de forma faseada em cinco anos “a um ritmo de 20% em cada ano”, bem como reintroduzir a avaliação em cada ciclo de aprendizagem, reduzir a burocracia nas escolas e garantir o acesso universal e gratuito a creches e ao pré-escolar.
Na saúde, prometeu que, nos primeiros dois meses de um Governo que lidere, apresentará um plano de emergência para executar até final de 2025, com os objetivos centrais de diminuir as listas de espera para consultas e cirurgias e dar soluções de medicina familiar a todos os portugueses.
Montenegro também já anunciou querer aumentar o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 820 euros numa primeira legislatura e torná-lo equivalente ao do Salário Mínimo Nacional numa eventual segunda legislatura, admitindo revisitar os critérios pelos quais é atribuída esta prestação social.
Ainda para pensionistas e reformados – grupo com que assumiu querer reconciliar o PSD -, Montenegro assegurou que, se for primeiro-ministro, as pensões serão aumentadas seguindo os critérios da lei, “valorizando mais aquelas que são mais baixas”, e haverá um reforço dos apoios na compra dos medicamentos, como “um apoio de 100% em situações de comprovada insuficiência económica para tratamento das patologias mais crónicas”.
Para os mais jovens, o PSD comprometeu-se com uma taxa máxima de IRS para os que têm até 35 anos e isenção de IMT, de imposto de selo na habitação e uma garantia do Estado para assegurar um financiamento bancário de 100% na compra da primeira casa.
Na habitação, o programa económico da AD compromete-se a lançar Parcerias Público-Privadas para construção e reabilitação “em larga escala”, simplificações nos regimes de licenciamento e de ocupação de solos, e a revogar medidas do atual Governo como o “arrendamento forçado”, congelamento de rendas ou a contribuição extraordinária sobre o alojamento local.
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