Política
Líder cessante do PS/Condeixa recorre ao TC para pôr em xeque eleição da sucessora
António Ferreira vai recorrer ao Tribunal Constitucional a fim de impugnar a eleição de Liliana Pimentel para a liderança concelhia do PS/Condeixa-a-Nova, soube NDC de fontes partidárias.
A iniciativa, sem impedir a tomada de posse, segue-se a omissões de dois órgãos partidários, a Comissão Federativa de Coimbra de Jurisdição e a Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ).
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A avaliar pelo escrutínio do acto eleitoral realizado a 21 de Setembro, a lista vencedora conseguiu o triunfo ao alcançar 48 votos na Secção socialista de Anobra (contra um averbado pela outra candidatura). Na Secção partidária de Condeixa, a votação em cada uma das listas foi equilibrada (125 para Liliana e 137 para Ferreira).
Segundo fontes partidárias, o vereador questiona a fiabilidade do caderno eleitoral, cuja composição suscitou dúvidas ao Secretariado da Federação distrital do PS/Coimbra.
A Comissão Federativa de Jurisdição concluiu não possuir competência para analisar a questão na medida em que, há perto de meio ano, foi entregue à CNJ um “recurso sobre os mesmos factos (…)”, cujo teor também não foi objecto de decisão.
Apesar de reconhecer que “a condição de inscrição de militantes (…) não é estranha aos órgãos federativos [do PS/Coimbra] nem a órgãos nacionais do partido”, a CNJ entende que a ocasião para reclamar da composição do caderno eleitoral foi o momento de afixação das listagens de militantes.
Neste contexto, segundo fontes partidárias auscultadas por Notícias de Coimbra, avulta outra omissão, esta do Secretariado Nacional do Partido Socialista.
Para a CNJ, independentemente da “profusão de comunicações entre órgãos concelhios, federativos e nacionais (…), o facto é que, em termos processuais, o momento adequado para suscitar (…) questões decorrentes destas inscrições seria o da afixação das listagens de militantes”.
Em Abril [de 2024], a Comissão Nacional de Jurisdição do PS decidiu instaurar um processo disciplinar a Daniel Antão, vice-presidente da Federação socialista de Coimbra.
NDC constatou haver fichas de adesão ao PS assinadas por Daniel Antão antes de serem subscritas por candidatos à inscrição no partido a par de outras, igualmente por ele subscritas, sem delas constar a data de preenchimento.
A título de curiosidade, Daniel Antão e Paulo Simões – presidente da Junta da UF de Condeixa-a-Nova e Condeixa-a-Velha, membro da lista de Liliana Pimentel (a opositora de António Ferreira) – trabalham na mesma empresa (a sociedade municipal Águas de Coimbra).
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