O Governo aprovou apoiar 24 municípios afetados pela passagem da tempestade Leslie, há um ano, com 1,4 milhões de euros, dos 8,3 milhões de euros de investimento elegível, segundo um despacho publicado em Diário da República.
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De acordo com o documento, publicado na quarta-feira em suplemento e assinado pelos secretários de Estado do Orçamento, João leão, e das Autarquias Locais, Carlos Miguel, a Figueira da Foz é, dos 24, o município que recebe maior comparticipação (cerca de 288 mil euros para um investimento elegível de 1,692 milhões de euros).
Segue-se o da Marinha Grande (187 mil euros, para 1,096 milhões de euros de investimento) e o de Montemor-o-Velho (132 mil euros, relativos a um investimento de 775 mil euros). Armamar é o que recebe menos (1.782 euros para 10.455 euros de investimento elegível).
Para o total de 8.339.618,64 euros de investimento elegível nos 24 municípios, o Governo autoriza, por despacho, o pagamento no âmbito da comparticipação, “até ao valor disponível da dotação orçamental do FEM no montante de 1.421.984,63 euros, após a publicitação dos contratos no Portal Autárquico”.
No diploma é assim autorizada a celebração de contratos de auxílio financeiro no âmbito do Fundo de Emergência Municipal (FEM) com os municípios.
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É ainda referido que as comparticipações da administração central do Estado relativas a estes contratos vão ser “reforçadas em 2020, no âmbito das dotações legalmente disponíveis no FEM do orçamento para esse ano”, embora o executivo não avance verbas.
Além da Figueira da Foz, Marinha Grande, Montemor-o-Velho e Armamar, integram a lista de municípios beneficiários Alcobaça, Anadia, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Góis, Leiria, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Mortágua, Penela, Pombal, Sever do Vouga, Soure, Tondela, Vagos, Vila Nova de Poiares e Vouzela.
Reposição de equipamentos e infraestruturas municipais, limpeza e desobstrução de vias, intervenções de segurança rodoviária e recuperação das coberturas dos edifícios de habitação social são exemplos de projetos que vão ser comparticipados.
Há menos de uma semana, em 11 de outubro, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse estar preocupado e considerar “injusto” a falta de apoios disponibilizados pelo Estado central para fazer face a prejuízos provocados pela tempestade “Leslie”, em outubro de 2018.
“Não é certo e é injusto que, decorrido este tempo, não tenha sido disponibilizado o dinheiro que foi alocado” para as “intervenções de emergência”, disse, referindo-se aos estragos da tempestade que afetou principalmente os distritos de Aveiro, de Leiria e de Viseu e, particularmente, o de Coimbra, provocando danos estimados em cerca de 120 milhões de euros.
O regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, criado em 2013, obriga a que a concessão de qualquer auxílio financeiro e a celebração de contrato ou protocolo com as autarquias locais sejam previamente autorizados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e das autarquias locais, a publicar no Diário da República.
A tempestade Leslie, que atingiu grande parte da região Centro na noite de 13 para 14 de outubro de 2018, provocou 27 feridos ligeiros, 61 desalojados e prejuízos de cerca de 120 milhões de euros.
A passagem do furacão, que chegou a Portugal como tempestade tropical, afetou, com diferentes graus de gravidade, muitas centenas de habitações, provocando 57 desalojados no distrito de Coimbra, três no de Viseu e um no de Leiria.
A Leslie originou a participação de 28 mil sinistros às companhias seguradoras, que, segundo a Associação Portuguesa de Seguros, atingem um custo estimado em mais de 60 milhões de euros, isto é, cerca de metade do valor global dos prejuízos provocados diretamente pela tempestade.
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