A leitura do acórdão do julgamento da morte do cabo-verdiano Luís Giovani foi, esta sexta-feira, adiada devido a todos os funcionários do Tribunal de Bragança se encontrarem em greve.
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A greve às diligências dos funcionários judiciais, convocada até ao dia 15 de março, fez com que não houvesse nenhum funcionário disponível para estar presente na leitura do acórdão, marcada hoje e adiada pela terceira vez.
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Por ser obrigatória a presença de um funcionário no ato e não haver um único disponível, o juiz-presidente decidiu adiar a leitura do acórdão para depois de 15 de março, em data ainda a marcar.
“Peço desculpa a todos que se deslocaram”, disse o juiz, confessando “cansaço” depois de dois anos de julgamento e de a decisão estar pronta para ser conhecida.
“Confesso perceber a angústia dos arguidos, mas não tenho hipótese”, reiterou, dirigindo-se aos sete homens, com idades entre os 24 e os 47 anos, que estão no banco dos réus acusados de homicídio qualificado.
Os factos ocorreram na madrugada de 21 de dezembro de 2019, mas o caso só ganhou visibilidade depois da morte do jovem de 21 anos, 10 dias depois, a 01 de janeiro de 2020.
Luís Giovani tinha saído com mais três cabo-verdianos e, segundo a versão divulgada por amigos, “15 a 20 pessoas” terão feito uma espera ao grupo” e agredido “com murros, pontapés, cintos, soqueiras e paus” a vítima mortal.
O caso motivou reações de entidades portuguesas e cabo-verdianas, e manifestações e marchas contra a violência e o racismo, que as autoridades policiais descartaram desde o início do processo.
A 17 de janeiro de 2020 foram detidos cinco jovens portugueses e mais tarde, em junho, mais três, tendo ficado todos em prisão preventiva ou com pulseira eletrónica, alguns mais de um ano, acusados de homicídio qualificado consumado, em relação a Luís Giovani, e de homicídio na forma tentada, relativamente aos outros três cabo-verdianos.
Alguns dos arguidos pediram abertura de instrução e um deles foi retirado do processo, enquanto os restantes viram a acusação atenuada para ofensas à integridade física nas alegadas agressões aos outros três cabo-verdianos, que são ofendidos no processo e que, junto com a família de Giovani, reclamam uma indemnização de valor global superior a 300 mil euros.
Um dos cabo-verdianos que estava com Luís Giovani foi, entretanto, condenado noutro julgamento, por agressão a um português, um episódio que terá desencadeado a rixa da madrugada de 21 de dezembro de 2019, mas que não consta do processo.
Nessa madrugada, elementos do grupo de cabo-verdianos ter-se-ão envolvido numa desavença com jovens de outro grupo de residentes em Bragança, num bar da cidade.
A escaramuça no bar ficou sanada, mas terá sido iniciado um segundo episódio já na rua, a alguns metros, instigado pelos jovens cabo-verdianos, segundo a acusação.
Luís Giovani, que tinha chegado à região há pouco mais de um mês para estudar no politécnico, foi encontrado sozinho caído na rua e levado para o hospital de Bragança, tendo sido transferido para um hospital do Porto, onde morreu 10 dias depois.
“Como perderam o Giovani” foi das perguntas mais repetidas pelo juiz-presidente aos amigos da vítima e que ficou por esclarecer.
O médico que assistiu o jovem na urgência do hospital de Bragança garantiu que este não apresentava mais nenhum ferimento no corpo, além do traumatismo na cabeça que lhe provocou a morte.
O procurador que representa a acusação criticou a mesma nas alegações finais, considerando que não houve “a selvajaria” descrita, nem intenção de matar e pediu a condenação de apenas um dos arguidos a uma pena de prisão nunca inferior a seis anos.
O arguido em causa confessou no julgamento que era dele o pau que neste caso é apontado como o objeto que terá atingido na cabeça e provocado o traumatismo que veio a causar a morte ao jovem cabo-verdiano.
Os sete arguidos continuam sujeitos a medidas de coação, nomeadamente a proibição de ausentarem do concelho de Bragança.
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